A prefeitura de Rolim de Moura (RO) informou que cumprindo uma das exigências do Tribunal de Contas iniciou a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do servidor, perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, histórico previdenciário, bem como outras informações consideradas fundamentais para o município e órgãos de controle.
O Recadastramento abrangerá todos os servidores com lotação ativa, incluindo os servidores a disposição de outros órgãos (cedidos) e/ou afastados, bem como da Administração Direta e Indireta e possui caráter obrigatório. O recadastramento será presencial, mediante o comparecimento pessoal e a apresentação dos documentos originais.
O local para o recadastramento é no prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, localizado na Av. São Luiz, nº 4677, Centro (próximo ao prédio da prefeitura nova) horário das 7:30 as 11:30 das 13:30 as 17:30 horas.
O servidor público municipal ativo, que sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no Art. 4°, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Os servidores deverão acessar o site da prefeitura para terem ciência do decreto Nº 5.682/2022
ANEXO I
Cronograma de Recadastramento
Horário do Recadastramento das 7:30 as 11:30 das 13:30 as 17:30 horas.
- Secretaria de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL 02/05/2022 ao dia 06/05/2022
- Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ 09/05/2022 ao dia 13/05/2022
- Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI 16/05/2022 ao dia 20/05/2022
- Secretaria Municipal de Meio A. e D. Urbano – SEMMADU 23/05/2022 ao dia 27/05/2022
- Secretaria Municipal de P., D. e Gestão – SEMPLADEGE 26/05/2022 ao dia 29/05/2022
- Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV. 30/05/2022 ao dia 03/06/2022
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP 06/06/2022 ao dia 10/06/2022
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS 13/06/2022 ao dia 17/06/2022
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC 20/06/2022 ao dia 24/06/2022
- Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA 27/06/2022 ao dia 01/07/2022