A secretária Municipal de Educação e Cultura de Rolim de Moura (RO) Cleide Lopes informou que com a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio da Lei Federal Nº 14.113, de 25/12/2020, se faz necessária a eleição de Novo Conselho do FUNDEB.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
A secretária lembra que o controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.
Os representantes de Professores, Diretores, Servidores técnico-administrativos, Pais de alunos e Representantes das escolas do campos serão indicados via ofício pelas instituições escolares municipais, e posteriormente será realizada reunião on-line, com data e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora da SEMEC, para a votação entre os pares;
Os representantes do Poder Executivo, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e SINSEZMAT, serão indicados via ofício pelos respectivos segmentos.
Os representantes dos estudantes da educação básica, serão escolhidos entre seus pares, com processo eletivo realizado pela Escola Dionísio Quintino, haja vista que a referida escola oferta a Educação de Jovens e Adultos – EJA na Rede Municipal e indicados via ofício.
via assessoria
