Foi realizada nesta quinta-feira, 11, no Plenário da Câmara Municipal, a Sétima Sessão Extraordinária para votação de vários Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo municipal, dentre eles foram aprovado pelos vereadores 6 Projetos solicitando abertura de crédito totalizando o valor de quase R$ 900 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.
Confira a seguir a relação de cada Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 103/2022 (Mens. 106 PL Executivo 101) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00 – aquisição de ambulância de suporte básico em atendimento ao Hospital Municipal Amélio João da Silva;
- Projeto de Lei nº 106/2022 (Mens. 109 PL Executivo 104) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$56.159,22 – aquisição de medicamento do componente básico da assistência farmacêutica;
- Projeto de Lei nº 107/2022 (Mens. 110 PL Executivo 105) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$18.000,00 – aquisição de medicamentos para tratamento da infecção pelo Novo Coronavírus COVID-19;
- Projeto de Lei nº 108/2022 (Mens. 111 PL Executivo 106) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$63.988,69 – aquisição de medicamentos destinados a manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde/Grupo de Atenção Especializada;
- Projeto de Lei de Lei nº 111/2022 (Mens. 114 PL Executivo 109) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$100.000,00 – aquisição de móveis para atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva;
- Projeto de Lei de Lei nº 112/2022 (Mens. 115 PL Executivo 110) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$299.538,00 – contratação de empresa para confecção de enxovais e rouparia atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva.
