O município de Rolim de Moura (RO) assinou um convênio com a Receita Federal para a implantação do PAV (Posto de Atendimento Virtual) que funcionará dentro do prédio “novo” da Prefeitura Municipal. O secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Jorge Ricardo da Costa, “Jorginho”, lembra que o prefeito Aldo Júlio, cobra dos secretários que sejam implantadas ferramentas que possam contribuir com o desenvolvimento do município e facilitar a vida dos moradores.
Jorginho destacou que há muito tempo já era um desejo do município, o cidadão tinha que deslocar até Cacoal para ser atendido. O secretário disse que desde que assumiu a Semfaz tem estudado as formas de facilitar a vida do contribuinte e em recente visita à Receita Federal tomou conhecimento do PAV e solicitou a parceria para o município .
“Nós vamos ceder o espaço físico e treinar dois servidores que atenderão a demanda de quem precisar dos serviços oferecidos pelo PAV. O trabalho será realizado e enviado de forma virtual para a unidade da Receita Federal em Cacoal, ou seja, o contribuinte rolimourense não precisará se deslocar a Cacoal para ir à receita federal”, explica Jorge Ricardo da Costa.
O prefeito Aldo Júlio comemorou o convênio e destacou que a orientação é facilitar a vida de cada cidadão que precisa dos préstimos do poder público.
“Eu avalio que esse convênio que o município fez com a Receita Federal é muito positivo, pois hoje podemos utilizar a tecnologia a nosso favor. Parabenizo o nosso secretário de fazenda, Jorginho, que teve visão e buscou saber mais desta ferramenta. A ideia é implantarmos ainda neste mês de abril em Rolim de Moura”, destacou Aldo Júlio, Prefeito.
A Receita Federal informou que os postos surgem como uma iniciativa da Receita em conjunto com as Prefeituras, e tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância. O PAV disponibiliza o acesso a várias opções de serviços da Receita e evita, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as agências em outros municípios.
Os serviços que serão oferecidos são:
- 01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- 03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- 04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
- 05 – Conversão de processo eletrônico para digital
- 06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
- 07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
- 08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF
- 09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
- 10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
- 11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- 12 – Juntada de Documentos
- 13 – Procuração RFB
- 14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
- 15 – Protocolo de documentos
- 16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
- 17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
- 18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
- 19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
Via assessoria
