O site Planeta Folha recebeu uma denúncia envolvendo o processo de transferência de propriedade de veículo via CIretran de Rolim de Moura, RO. Segundo relato encaminhado à redação, um consumidor tentou realizar a vistoria veicular dentro do prazo legal de 30 dias, que se encerraria em 24 de maio de 2025, um sábado. Para evitar problemas, o denunciante antecipou para o dia útil anterior, sexta-feira, 23 de maio.
No entanto, segundo o denunciante, o sistema da empresa Alfa, credenciada pelo Detran-RO para realização de vistorias, estava fora do ar na data, impossibilitando a conclusão do serviço. A situação teria sido, inclusive, confirmada por alerta emitido pelo próprio Detran.
Como a empresa não atende aos sábados, o despachante responsável pelo veículo retornou na segunda-feira, 26, mas, de acordo com a denúncia, a empresa não considerou a ordem cronológica de vencimento das transferências. Ela teria seguido apenas a ordem de chegada, o que resultou na realização da vistoria fora do horário de funcionamento do Detran. Com isso, a documentação só pôde ser protocolada na terça-feira, 27, já com o prazo vencido.
O resultado foi a aplicação de uma multa ao consumidor, por descumprimento do prazo legal de 30 dias para efetuar a transferência de propriedade do veículo, conforme prevê a legislação.
✅ Resposta oficial do Detran-RO
Questionado pela reportagem do Planeta Folha, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou, por meio de nota oficial, que o cidadão não deve ser penalizado por impossibilidades geradas por falhas sistêmicas.
Segundo o órgão, “em qualquer impossibilidade de prestação de serviços no âmbito do Detran-RO, por falha sistêmica, o cidadão não deve ser penalizado. Recomendamos que o cidadão procure a unidade de atendimento mais próxima e busque orientação com o gestor local para a condução do caso, que será devidamente solucionado”, destacou.
Em relação à multa aplicada, o Detran orienta que o cidadão protocole um requerimento formal, relatando todo o ocorrido e solicitando análise. O pedido será avaliado com atenção e, caso seja comprovado que houve falha alheia à responsabilidade do consumidor, a multa poderá ser anulada.
Sobre ressarcimento de valores pagos, o órgão esclareceu que, após análise e comprovação do direito, o ressarcimento será realizado.
Por fim, o Detran também informou que realiza fiscalização periódica nas empresas credenciadas por meio de uma comissão específica, composta por servidores da Coordenadoria de Credenciamentos (COCC). Essa comissão é responsável por acompanhar e avaliar se as empresas estão cumprindo as normas, incluindo a correta gestão da ordem de atendimento, especialmente em casos de atrasos causados por problemas técnicos ou operacionais.
📌 Orientação ao consumidor
Diante dessa situação, a orientação é que os consumidores que se sentirem prejudicados por falhas nos sistemas, tanto do Detran quanto das empresas credenciadas, devem procurar imediatamente uma unidade do Detran para registrar a ocorrência, apresentar os comprovantes e abrir um processo administrativo para análise e possível anulação de multa ou ressarcimento de valores.
