A vereadora Juliana Antunes (Podemos) apresentou dois requerimentos com dois pedidos distintos ao prefeito Aldo Julio, o primeiro beneficia os servidores públicos efetivos e o segundo o setor da Polícia Técnico-Cientifica – Politec de Rolim de Moura.
No primeiro requerimento apresentado em sessão ordinária na câmara, Juliana pede que o prefeito, através do setor competente da Administração e a Procuradoria Geral, que seja encaminhado à câmara, projeto de lei alterando o Art. 245 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 003/2004, de forma que permita a participação de seleção/contratação de servidores efetivos na modalidade de contratação temporária na forma da Lei.
O requerimento caso seja atendido pelo prefeito, autoriza os servidores efetivos a assumir cargos na modalidade de Processos Seletivos que não interfira na carga horária de cada servidor.
“Na lei complementar, veta os funcionários de carreira participar de processos seletivos, sendo que na Lei é autorizado o funcionário exercer mais 40 horas em processo seletivo”, enfatizou Juliana.
O segundo requerimento apresentado por Juliana, pede que o município celebre Convênio e/ou Termo de Comodato com Policia Civil, com objetivo de assegurar o funcionamento da Policia Técnico Científica – POLITEC.
Segundo Juliana foi doado uma parte desse terreno para o Estado e outra parte ficou para POLITEC e eles pedem que seja feito um comodato para que eles usem o tempo que for necessário.
Ambos os requerimentos foram aprovados em plenário na câmara e agora aguarda os devidos posicionamentos do prefeito Aldo Julio com relação aos pedidos.
Da redação – Planeta Folha
