O Decreto nº 5.172, de 12 de janeiro de 2021, acaba de ser revogado pelo prefeito de Rolim de Moura, Aldair Júlio, o decreto de revogação é o nº 5.177, de 16 de janeiro de 2021, o decreto a ser cumprido pelo munícipio é o de nº 25.728, de 15 de janeiro de 2021 publicado pelo governo do estado de Rondônia.
O Decreto de revoga informa que o ato foi necessário devido ao decreto do governo do estado ser mais extensivo e em alguns artigos eram praticamente o mesmo regido pelo decreto municipal, com isso respeitando a hierarquia legal o decreto que será cumprido a partir de domingo, 17, será o de nº 25.728.
Artigo proíbe a execução do Enem?
O artigo XXIII do decreto nº 25.728, publicado pelo governo do estado diz: “Escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde que obedeçam aos requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020”.
Presume-se que as provas do Enem que seria aplicada neste domingo, 17, não poderá ser executada em 29 município que compões as fases 1 e 2 do distanciamento social, pois o artigo XXII diz que os colégios poderão ter apenas rotinas administrativas e não poderá ter aulas ou aglomeração, com isso o Enem fica vedado até segundo a ordem. Porém há ações na justiça que decidirão se haverá ou não provas do Enem neste domingo, 17.
Veja abaixo a tabela dos municípios que não deverá ter a aplicação das provas.
Veja as fases de cada município
Plano de distanciamento social
| Fase 1 | Fase 2 | Fase 3 |
| Porto Velho | Ji-Paraná | Mirante da Serra |
| Ariquemes | Candeias do Jamari | Primavera de Rondônia |
| Cacoal | Jaru | Theobroma |
| Vilhena | Guajará-Mirim | Alvorada D’Oeste |
| Ouro Preto D’Oeste | Urupá | São Felipe D’Oeste |
| Nova Brasilândia D’Oeste | Rolim de Moura | Alta Floresta D’Oeste |
| Alto Alegre dos Parecis | Buritis | Alto Paraíso |
| Espigão D’Oeste | Santa Luzia D’Oeste | Campo Novo de Rondônia |
| Machadinho D’Oeste | Pimenta Bueno | Castanheiras |
| Cabixi | Costa Marques | |
| Cacaulândia | Cujubim | |
| Cerejeiras | Governador Jorge Teixeira | |
| Chupinguaia | Itapuã D’Oeste | |
| Colorado D’Oeste | Ministro Andreazza | |
| Corumbiara | Nova Mamoré | |
| Monte Negro | Nova União | |
| Novo Horizonte D’Oeste | Parecis | |
| Rio Crespo | Pimenteiras D’Oeste | |
| São Miguel do Guaporé | Presidente Médici | |
| Vale do Anari | São Francisco do Guaporé | |
| Seringueiras | ||
| Teixeirópolis | ||
| Vale do Paraíso |
Da redação – Planeta Folha
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