“Estou aqui para cuidar de gente”, este é o slogan do atual prefeito de Rolim de Moura, Aldo Julio, que enviou a poucos dias para a câmara uma proposta para aumentar a idade em que os servidores municipais possam requerer as suas aposentadorias, além disso institui a obrigatoriedade de contribuição para os servidores aposentados.
A reportagem teve acesso a Proposta de Emenda a Lei Orgânica enviada pelo prefeito para a câmara municipal, e mostra que o Instituto Rolim Previ tem um déficit no ano de 2022 no valor R$ 86.826.658,64, a lei que regulamenta o setor atualmente é a Lei Municipal 678/94 e reestruturada pela Lei 3.317/2017.
O déficit se dá em razão do prefeito Aldo Julio não realizar desde o início de seu mandato nenhum concurso público e apenas realizar contratações através de processo seletivos e cargos comissionados, inchando assim a folha de pagamento mas sem contribuição para o Rolim Previ.
Atualmente os homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, observando que terá que ter 10 anos no exercício público e 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria e as mulheres com 55 anos e 30 anos de contribuição, observando que terá que ter 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Com a com a nova proposta os homens só poderão se aposentar com idade de 65 anos e 25 anos de contribuição. Já as mulheres a idade sobem para 62 anos e 25 anos de contribuição. O tempo de exercício no serviço público e o tempo de cargo que se dará a aposentadoria se mantém o mesmo.
Os professores também sofreram com a nova proposta, a idade para os homens que é de 55 anos e 30 de contribuição passará para 60 anos e 25 de contribuição, as mulheres atualmente se aposentam com 50 anos e 25 anos de contribuição, a nova proposta elevará para 57 anos e 25 de contribuição.
Já os aposentados e pensionistas não contribuem para o Rolim Previ, vistos que durante todo os seus tempos de serviços já contribuíram para a previdência, mas na nova proposta estes servidores terão que contribuir, porém não foi definido a porcentagem ainda.
Para a aposentadoria especial, não há previsão legal para que os servidores requeiram a aposentadoria especial, portanto na nova proposta a idade mínima será de 60 anos de idade ou 25 de contribuição, em local insalubre. Atualmente a aposentadoria especial é com proventos integrais, na nova proposta o valor da aposentadoria será medido por média aritmética de 80% de todo o período contribuitivo.
Em contato com Cristiane Ortega, presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos da Zona da Mata – Sinsezmat, a mesma nos informou o valor da alíquota de contribuição de cada servidor já foi alterado em ano recente de 11% para 14%, seguindo de um acordo para que novos prejuízos aos servidores não fossem estabelecidos.
O Sinsezmat já pediu cópias da Emenda, no qual já realizou esta semana uma Assembleia com os associados do sindicato para expor o que Aldo Julio, prefeito de Rolim de Moura está propondo de prejuízos junto aos servidores municipais.
Veja a seguir, na íntegra a proposta de alteração:
Veja a seguir os demais documentos protocolados pelo Sindicato:
