Nesta semana, a Polícia Civil, por meio do SEVIC (Serviço de Investigação e Captura), atendeu denúncias de maus-tratos a animais, especificamente cachorros, que estavam em condições alarmantes. Os cães, encontrados desnutridos e soltos, estavam em uma residência na Avenida Macapá, no centro de Rolim de Moura.
Os policiais, após receberem a denúncia, dirigiram-se à residência para averiguar a situação. Embora os moradores tenham informado que a tutora dos animais estava doente e ausente, os policiais foram autorizados a entrar na propriedade. Lá, encontraram vários cachorros soltos, mas dois deles estavam particularmente debilitados.
O quintal não possui segurança necessária para os animais, estando os mesmos sempre na rua, podendo ocasionar acidentes.
Os cães foram resgatados e encaminhados ao Centro de Zoonoses de Rolim de Moura, onde receberão cuidados médicos e alimentação adequada para sua recuperação. Posteriormente, estarão disponíveis para adoção.
O setor de investigação da Polícia Civil alertou os moradores da residência sobre a importância dos cuidados com os animais. A tutora dos cachorros deverá responder judicialmente pelas condições em que os animais foram encontrados.
Legislação sobre Maus-Tratos aos Animais: A Lei 14.064/2020 aumentou as penalidades para quem maltrata cães e gatos. Agora, quem comete esse crime pode ser punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. O abandono de animais, negligenciando suas necessidades básicas, como alimentação adequada e condições de saúde e higiene, configura maus-tratos.
