Já está online e em pleno funcionamento o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que é uma ferramenta essencial para as atividades legislativas da Câmara Municipal de Rolim de Moura. Ele foi desenvolvido pelo Programa Interlegis e é mantido sem custos financeiros para a Câmara.
Finalidade do SAPL
O SAPL tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como:
- Elaboração de proposições
- Recepção e tramitação das matérias legislativas
- Organização das sessões plenárias
- Manutenção atualizada da base de leis
Além disso, o SAPL disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras.
Benefícios do SAPL
O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação. Para acessar o sistema, basta clicar aqui https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/.
Componentes do SAPL
O SAPL é composto por várias partes, cada uma com sua função específica:
- Mesa Diretora: Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos – Presidente e 1º e 2º Secretários – a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos.
- Comissões: Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões.
- Parlamentares: O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima.
- Ordem do Dia: Utilizada para se determinar quais projetos serão discutidos e votados.
- Sessão Plenária: Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas.
- Matérias Legislativas: Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo.
- Normas Jurídicas: Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Em resumo, o SAPL é uma ferramenta valiosa que auxilia na transparência e eficiência do processo legislativo na Câmara Municipal de Rolim de Moura.
