O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia realizou nesta nesta quarta e quinta feira (dias 21 e 22 de maio) às sessões plenárias de nº 34 e 35, onde estavam previstos o julgamentos de dois casos relacionados a suposta fraude a cota de gêneros nas eleições municipais 2024, na cidade de Rolim de Moura.
No dia 21 estava previsto o julgamento do caso envolvendo o PMB (Partido da Mulher Brasileira), entretanto, o relator do Recurso, o Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, retirou o processo de pauta, não havendo, até o momento, nova data prevista para o julgamento.
Nesta quinta-feira (dia 22) ocorreu o julgamento dos candidatos do PSD (Partido Social Democrático), do qual faz parte a vereadora Aparecida Ferreira dos Santos (Cida da Saúde).
No Recurso interposto junto ao TRE, o Ministério Público Eleitoral apontava a existência de uma suposta fraude à cota de gênero, alegando que, em tese, a candidata Regina Paula de Jesus seria uma “candidatura laranja” ou “candidatura fake”, tendo concorrido nas eleições somente para cumprir a cota mínima reservada para as mulheres.
A defesa do partido, representada pelo Dr. Thiago Freire, sustentou que a candidata havia concorrido legitimamente no pleito eleitoral, apresentou evidências da realização de atos de campanha, bem como, chamou a atenção para dados relevantes da prestação de contas eleitoral
Os argumentos apresentados pelo advogado de defesa foram acatados pela Procuradoria da República, a qual emitiu parecer pela improcedência do Recurso.
O Relator do Processo, Desembargador Marcos Alaor, seguiu a mesma linha de entendimento e votou pela improcedência do Recurso, sendo seguido por todos os demais membros da corte, de modo, que o julgamento foi unânime no sentido de manter a sentença de primeiro grau e absolver os candidatos à vereador do PSD em Rolim de Moura-RO.
Caso o recurso fosse julgado procedente, os votos de todos candidatos do PSD seriam anulados e com isso, haveria alteração no coeficiente eleitoral, impactando em até 02 cadeiras da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
Ainda restam 03 processos desta natureza para serem julgados, sendo um deles envolvendo o Podemos e dois envolvendo o PMB, a previsão é que o TRE julgue estes processos até o mês junho, até lá a composição da Câmara Municipal ainda corre o risco de mudanças.
