Rolim de Moura, RO — Na tarde desta segunda-feira, 08, a guarnição da Polícia de Trânsito (PTRAN) cumpriu um mandado de prisão em desfavor de P. M. do N., residente na Rua Capibaribe, no Bairro Industrial. Ele tem pena de 09 anos e 04 meses par cumprir em regime fechado.
De acordo com informações repassadas pela equipe policial, após tomarem conhecimento da existência do mandado expedido pela Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura, os agentes se deslocaram até o endereço do suspeito para averiguações.
No local, os policiais entraram em contato com P., proprietário da residência, que foi informado sobre a ordem judicial. O mandado refere-se a um processo envolvendo o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes contra a dignidade sexual de vulnerável (estupro de vulnerável).
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, garantindo-lhe todos os direitos constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. O idoso, que possui uma perna mecânica, não foi algemado, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso de algemas em casos onde não há resistência ou risco à segurança.
Após a prisão, P. foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e realização do exame de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Regional de Rolim de Moura, onde permanecerá à disposição da Justiça.
