Diversos Fiscais da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura com o apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros realizaram diversas averiguações em estabelecimentos comerciais na região central da cidade. A fiscalização é em cumprimento ao decreto municipal nº 5.224/2021 e ao estadual nº 25.859/2021.
Todos os estabelecimentos foram orientados quanto aos cumprimentos dos decretos, principalmente ao decreto municipal que proíbe a venda direta e no sistema de delivery das 18 horas de ontem, sábado, 13, até as 06 horas do dia 22 próximo. Também houve a orientação do fechamento de todos os estabelecimentos a partir das 21 horas e após somente vendas no sistema de delivery.
Houve notificações registradas pelos fiscais e atendimentos a denúncias enviadas pela população ao Disk Denúncia (69) 98421-7121, aglomerações foram desfeitas e proprietários de residência notificados.
Vale ressaltar que a fiscalização deverá ocorrer diariamente, e em caso de reincidência o responsável pelo comércio ou residência poderá responder na forma da lei conforme rege o decreto e as leis vigentes no país.
Veja os decretos na integras a seguir:
Decreto Estadual nº 25.859
Decreto Municipal de Rolim de Moura – LEI SECA 5.224/2021
Da redação – Planeta Folha
