As feiras livres serão regulamentadas a partir de agora no município de Rolim de Moura, graças a um ante projeto de Lei apresentado pelos Vereadores Francisco Venturini e Alisson Ferreira que “Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres no município de Rolim de Moura e dá outras Providências”, apresentado e aprovado na sessão ordinária da última segunda feira, dia 21 de outubro, com parecer favorável dos demais Vereadores dessa legislatura.
Como é de conhecimento, até a presente data ainda não existia em nosso Município um projeto de Lei que regulamentasse as feiras livres destinadas à comercialização da produção oriunda dos produtores rurais, Vendedor de Pescados, Vendedor de Produtos Hortigranjeiros sem similar no Município, Artesão e Vendedor Ambulante. Há necessidade de tal regulamentação, pois trará inúmeras vantagens, não só ao Município, mas principalmente aos consumidores e produtores, dentre elas destacamos: o estímulo à produção de hortigranjeiros, a diminuição do êxodo rural, aumenta a oferta de empregos, o consumidor pode adquirir produtos com melhor preço, melhor qualidade dos produtos, elimina o atravessador e com isso maior lucro ao produtor, além de se tornar um ponto de lazer para a população.
Pelo regulamento a atividade de feirante será restrita as pessoas físicas, com autorização do Poder Executivo ou entidade gestora mediante concessão ou permissão em conformidade com o que dispõe a Lei, e será para as seguintes categorias: produtor rural; vendedor de pescados; vendedor de produtos hortigranjeiros; artesões e vendedor ambulante, ficando estabelecido que o poder Executivo poderá estabelecer parcerias com as associações conforme estabelecidas na Lei 13.019/2014, com a participação de associações locais; para manutenção, gestão e conservação das feiras livres enquanto que os feirantes poderão se organizar em associações em conformidade com a legislação vigente.
Para o presidente dos feirantes, José Carlos Cestari, é de suma importância essa regulamentação. “A partir de agora sabemos quem pode ou não participar das feiras livres do município, pois haverá uma legislação que determina o que é legal, isso facilitará de certa forma nossa atividade, assim como dos feirantes que saberão o que expor e comercializar, muito importante que a própria Lei já nos dá o direito de nos organizarmos em associações, e sabemos que unidos nos tornamos fortes para que esse benefício também seja estendido para toda população”, Disse José Carlos ao término da sessão.
Via assessoria
