O Ministério Publico notificou a câmara municipal de vereadores de Rolim de Moura, RO, para que investigue o prefeito Aldo Julio pelo suposto “crime de responsabilidade” e “Infração Político-Administrativa”, o que pode culminar na abertura de uma CPI na câmara, resultando em até o afastamento do cargo de prefeito e ou cassação de mandato, sendo o último, em último caso.
A notificação refere-se ao Procedimento Extrajudicial de Nº 19.25.110001235.0000009/2023-48 do Ministério Público do estado de Rondônia.
Segundo consta, a servidora do CER, Lohana Maiume, registrou no dia 29 de julho de 2022 na Delegacia Virtual uma ocorrência policial sob o Nº 129664/2022, que no dia 28, um dia antes do registro, que a então diretora do CER, Geane Preato, teria utilizado de sua autoridade para lhe ameaçar, assediar e coagi-la em seu local de trabalho, aduzindo que o Prefeito supostamente teria usado de sua autoridade para realizar o agendamento imediato de um paciente (furo de fila), sem observância de espera de agendamentos.
Consta ainda nos autos que havia na referida data uma lista de espera de pacientes com o total de 226, que o agendamento mais antigo era datado do mês de setembro de 2021, quase um ano antes aos fatos. Fato comprovado pelo oficial do MP.
A denúncia cita ainda o envolvimento de uma vereadora do município, sem citar provas, devido o pedido ter sido realizado de forma verbal, a servidora apenas o cargo da mesma, mas sem citar nome, porém como o município possuí apenas uma vereadora, Juliana Antunes, a reportagem procurou a mesma, que respondeu: “Jamais cometi estes atos citados na denúncia, e tão pouco tenho envolvimento com os citados nos autos, e não conheço a suposta vítima”.
A servidora, vítima das supostas acusações, narra na ocorrência policial, que a diretora do CER, no momento que a mesma citou que não iria “furar a fila” para colocar um outro paciente na frente dos demais, pediu que a Iohana fizesse um documento explicando o por que da recusa do atendimento, porém, Iohana, em conversas anexadas via WhatsApp disse que ela não estava de recusando a atender, e apenas recusando cometer um crime e que não colocaria seu registro legal em jogo, podendo, caso avesse denuncia do fato levar Iohana a perda de registro para exercício do cargo. Iohana disse ainda que caso, a diretora fizesse um documento explicando os motivos e se responsabilizando por tal crime, ela colocaria o paciente na frente dos outros, sendo recusado pela diretora.
Uma reunião realizada pela diretora e a servidora foi gravada pelo tempo de 21 minutos e também está anexada aos autos.
Iohana cita ainda que no ato dos fatos citados, ela estava grávida, com quadro de pré-eclâmpsia, e que acabou tendo prejuízos na sua saúde, bem como a do bebê, vistos que a pressão da mesma chegou a subir para 14×8, sendo necessário ser medicada com Metildopa para normalização da mesma.
Narra também, que os boatos, a época é que a mesma seria colocada a disposição da secretaria de saúde, para ser transferida a outro setor, devido as negativas em atender os pedidos ilegais do prefeito, vereadora e diretora do CER.
A reportagem procurou o presidente da Câmara de Vereadores, Cidinei da 200, para saber quais procedimentos o mesmo está adotando quanto a denúncia da servidora e o encaminhamento do MP a câmara.
“Já realizei uma reunião com os demais vereadores e apresentei a denúncia a eles, e estou aguardando para realizar uma próxima reunião para sabermos qual rumo tomar, mas garanto que de minha parte estarei a disposição para dar sequencia nas investigações”, disse Cidinei da 200.
Em contato com alguns outros vereadores, os mesmos disseram que não querem nova reunião, e sim que o presidente leia a denúncia no plenário, e coloque em votação ao vivo para saber se dão ou não sequência na votação, ficando assim transparente a população.
Veja os prints anexado aos autos:
Veja o despacho do MP:
