Nesta sexta-feira, 7 de março, o Vereador Investigador Edinho deu um passo significativo em prol da proteção das mulheres e crianças de Rolim de Moura ao apresentar um projeto de lei inovador. A proposta, que coincide com as celebrações do Dia Internacional da Mulher, busca proibir que pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres, crianças e adolescentes ocupem cargos públicos no município. A reportagem é exclusiva do site Planeta Folha.
O projeto de lei abrange condenações definitivas por agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. A medida visa não apenas punir, mas também prevenir tais crimes, criando um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.
A legislação proposta é abrangente, estendendo a proibição a cargos efetivos, celetistas, comissionados, de confiança, assessoramento parlamentar e portarias. Além disso, empresas que prestam serviços ao poder público, incluindo terceirizadas, também estarão sujeitas às novas regras.
“Este projeto é um compromisso com a justiça e a igualdade de gênero. Não podemos permitir que pessoas condenadas por violência contra mulheres e crianças ocupem posições de poder ou influência em nossa cidade”, afirmou o vereador.
A proposta será debatida nas próximas sessões da Câmara Municipal e já desperta grande expectativa de apoio tanto entre os vereadores quanto da população local.
