Na última segunda-feira, 21, a presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos da Zona da Mata – Sinsezmat, Cristiane Ortega reúne alguns servidores do município e na presença dos vereadores explanou a proposta de alteração da lei orgânica enviada pelo prefeito Aldo Julio que visa alterar o tempo de idade para que os servidores municipais possam requerer as aposentadorias e exigir que os servidores já aposentados contribuam com a previdência do município, o Rolim Previ.
Conforme já publicado aqui por este portal de notícias, inclusive com documentos em anexos, a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou que a “matéria veiculada não condiz com a verdade como feito de forma corriqueira pelo site”. Infelizmente a assessoria de imprensa que em ato impensado e sem análise dos fatos, não explicou a verdade sobre o “esquema” que Aldo Julio tenta aplicar contra os servidores e tentou apenas atingir o site, que não vai se calar e vai expor a verdade, sempre que disponível.
Cristiane explicou que a reforma da Previdência é uma Lei Federal, mas que a Previdência do Município de Rolim de Moura é própria, enquanto os servidores de outros municípios contribuem com cerca de 7% para o INSS, o município de Rolim alterou em anos recentes a contribuição de 11% para 14%, com o acordo que o tempo de aposentadoria seria mantida originalmente no âmbito municipal, e os aposentados não iriam contribuir.
“Isso aqui é um tapa na cara dos servidores de carreira, quem quiser achar ruim, ou ficar bravinho, pode achar”, disse Cristiane durante a explanação do projeto e exposição da intenção que o prefeito está tendo contra os servidores municipais.
O site conversou com diversos servidores, que não quiseram se identificar, e se disseram “traídos” pelo atual prefeito que em época de campanha disse que nunca prejudicaria seus servidores, e que sempre carregava o lema, “eu vou ser eleito para cuidar de gente”, mas que o lema parece ter caído por terra o poder mudado de posição, disseram os mais diversos entrevistados pelo site.
Diversos vereadores ali presentes, disseram que não irá apoiar o “esquema” do prefeito e deverão rejeitar a proposta, que inclusive já foi protocolada na casa de leis e segue os trâmites nas comissões.
Um dos pontos que a presidente do Sindicato expôs, é a falta de realização de concurso publico o que prejudica diretamente a arrecadação do Rolim Previ, e que a administração só realiza contratação através de seletivos, e que estes modelos a arrecadação vai diretamente para o INSS e não para o Rolim Previ.
O que muda?
Com a com a nova proposta os homens só poderão se aposentar com idade de 65 anos e 25 anos de contribuição. Já as mulheres a idade sobem para 62 anos e 25 anos de contribuição. O tempo de exercício no serviço público e o tempo de cargo que se dará a aposentadoria se mantém o mesmo.
Os professores também sofreram com a nova proposta, a idade para os homens que é de 55 anos e 30 de contribuição passará para 60 anos e 25 de contribuição, as mulheres atualmente se aposentam com 50 anos e 25 anos de contribuição, a nova proposta elevará para 57 anos e 25 de contribuição.
Já os aposentados e pensionistas não contribuem para o Rolim Previ, vistos que durante todo os seus tempos de serviços já contribuíram para a previdência, mas na nova proposta estes servidores terão que contribuir, porém não foi definido a porcentagem ainda.
Para a aposentadoria especial, não há previsão legal para que os servidores requeiram a aposentadoria especial, portanto na nova proposta a idade mínima será de 60 anos de idade ou 25 de contribuição, em local insalubre. Atualmente a aposentadoria especial é com proventos integrais, na nova proposta o valor da aposentadoria será medido por média aritmética de 80% de todo o período contribuitivo.
>>> Veja abaixo alguns dos documento que prova o alteração que Aldo Julio tenta aplicar, e neste link os demais documentos!
