Um tema muito polêmico, e que envolve a concessão do fornecimento de água no município de Rolim de Moura, voltou à tona recentemente, isso na sessão ordinária do dia 19 de setembro passado, a nossa reportagem foi buscar informações e conseguimos obter documentos que comprovam uma “falha grave” por parte da presidência da câmara municipal de vereadores, no qual não realizou audiência pública e acabou colaborando para o aumento na taxa de água cobrada da população.
A AGEROM – Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura enviou para o gabinete do presidente da câmara, vereador Claudinho da Cascalheira, um oficio sob o número 010/AGEROM/2022 no dia 27 de maio deste ano (leia o ofício na integra ao final), informando que a concessionária Águas de Rolim de Moura, estaria requerendo o reajuste na tarifa de água junto a população, o processo era o de número 017/2022 que continha a carta de requerimento R3.CAR.JUR.ARM.2022/000024 enviada pela concessionária.
Conforme a lei 3.518/2019, as empresas prestadoras de serviços públicos municipais deverão, em caso de aumento tarifário na prestação dos serviços, preços ou tributos municipais, participar de audiência pública convocada pela câmara municipal de vereadores, para que possam fundamentar detalhadamente as razões que justificam o referido aumento.
O prazo para a resposta era de 10 dias, a contar do recebimento do oficio, que foi recebido e assinado no dia 27/05/2022 as 8:36 horas, o oficio foi respondido no dia 3 de junho, porém não foi marcado a audiência pública para discutir junto a população sobre as taxas de reajuste, ficando a cargo exclusivamente da AGEROM e da Concessionária Águas de Rolim de Moura a definição para tais aumentos que ocorreram nas tarifas de fornecimento de água e esgotamento sanitário do município.
O presidente da câmara apenas disse no oficio de número 058/2022-GP de 03 de junho de 2022 (segue ao final do texto), que em momento oportuno realizaria tal audiência pública, como o poder legislativo não marcou a audiência, o reajuste foi efetivado sem o conhecimento dos demais vereadores que disseram não ter conhecimento de tal documento e da população que não tiveram a chance de debater o ato.
Assista abaixo o exato momento que o vereador Ronny Ton Zanotelli lê e discute sobre a não realização da audiência pública:
