Os moradores de Rolim de Moura (RO), já podem contar com o desconto de 90% de juros e multas para pagamento de débitos com a Administração Municipal. O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis garante o desconto para os contribuintes inscritos em dividas ativas ou não, constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa, judicial ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte.
Com isso, os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura terão 90% de descontos na multa e juros de mora se quitarem a pendência até o dia 29 de novembro. Após essa data o contribuinte terá 80% de desconto quitando até o dia 31 de dezembro de 2019.
Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas vencidas com a prefeitura, podem ter a chance de regularizar os créditos tributários, como por exemplo, ISSQN, IPTU e créditos tributários de natureza infracional, que poderão ser quitados com benefícios.
Os interessados em regularizar os débitos deverão procurar a divisão da receita no prédio da prefeitura. As dívidas também poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito.
Os contribuintes que não possuem débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Lixo concorrerão no dia a 26 de outubro a uma motocicleta e no dia 30 de novembro a um veículo FIAT Mobi.
Via assessoria
