Na noite desta quarta-feira, 07, a câmara municipal de vereadores de Rolim de Moura promovei uma audiência pública para debater junto a população e a prefeitura sobre o uso das calçadas para fins comerciais na cidade.
A audiência foi uma indicação do vereador Claudinho da Cascalheira e aprovada por todos, presidida pelo presidente Cidinei da 200, a audiência reuniu comerciantes, representantes do executivo bem como representantes da Fasp – Faculdade São Paulo e da ACIRM – Associação Empresarial de Rolim de Moura, parte da imprensa e servidores municipais.
A audiência foi provocada após o prefeito Aldo Julio mandar os fiscais do munícipio notificar e autuar com multas os comerciantes que estivessem usando os espaços que fica fora das dependências dos comércios, que é considerado pelo Código de Postura como área de calçamento.
A procuradora do município, representando o prefeito, Marineuza, disse que o ato de fiscalização com notificações e multas são devido a uma ação judicial do ano de 2016 que já foi transitado e julgado e condenou a administração a realizar a fiscalização com multas aos comerciantes que não cumprirem as exigências.
Marinueza ainda pontuou que o Ministério Público de Rolim de Moura é quem está cobrando o prefeito para que seja cumprido as exigências sob pena de ação de improbidade administrativa.
Durante os debates vários comerciantes tiveram a oportunidade de usar a palavra e cobrar do legislativo bem como do executivo uma solução para tal ato.
Ao final ficou decidido que o legislativo, no caso o presidente Cidinei da 200 juntamente com os demais vereadores provoque novas audiências públicas para alteração do Código de Postura que demarca que a área do meio fio até a construção do comércio seja calçada, com esta alteração será possível o uso das áreas pelos comerciantes sem sanções com penalidade de multas.
Outro ponto que ficou claro, é a de que as notificações e multas serão continuadas a serem aplicadas pela prefeitura até alguma lei seja alterada, ou seja, irão cumprir o que o Ministério Público está pedindo e penalizar os comerciantes.
Na audiência esteve apenas três vereadores presentes, o propositor da audiência Claudinho da Cascalheira e os vereadores, presidente Cidinei da 200 e Renatão do Frigorifico. Do executivo estiveram a procuradora Drª Marineuza, secretário de fazenda Jorginho, o chefe de gabinete Benê Leite e o fiscal de postura Marcelo Franskoviak.
