Vereadores aprovaram na ultima quarta-feira (15) durante a 10ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, Projetos de Lei em benefício à Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Rolim de Moura.
Projeto de Lei nº. 190/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$199.600,00 para Ampliação da EMEI Menino Jesus, que será usado para construção de mais 3 salas de aula.
Projeto de Lei nº. 207/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$1.245.439,52. Para Folha de Pagamento – Ensino Fundamental – FUNDEB.
Na ocasião foi apresentado o Projeto de Lei nº. 171/2021 vindo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014, mudando a denominação da instituição para Escola Municipal de Educação Infantil Aquarela Neusa Santos de Oliveira. Esse Projeto foi Rejeitado, pois segundo o vereador Ronny Ton houve a falta dos requisitos legais para a alteração de nome do bem público, como a falta de uma audiência pública e não ocorreu.
Fonte: Assessoria de Imprensa
