O site Planeta Folha iniciou, em fevereiro, uma série de reportagens denunciando motoristas de aplicativos que operam de forma clandestina, ou seja, prestam serviços apenas via WhatsApp. Essa prática é considerada crime de acordo com a lei municipal nº 4.314/2023, que exige o uso exclusivo do aplicativo oficial da plataforma. As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público local, bem como o pedido do presidente da câmara Ivan Vasconcelos.
Com as corridas realizadas de forma clandestina, os motoristas chegam a cobrar até 100% a mais dos passageiros. Além disso, essa prática coloca em risco tanto os usuários quanto os próprios motoristas, já que a falta de identificação de ambas as partes dificulta a fiscalização e a investigação em casos de denúncias ou crimes.
Um jornalista do Planeta Folha se infiltrou recentemente entre os motoristas de aplicativos para compreender a realidade do setor. Ele constatou que a maioria dos motoristas utiliza as plataformas oficiais. No entanto, alguns entregam cartões com seus números de WhatsApp aos passageiros e os incentivam a utilizar o contato direto para futuras corridas. Essa prática prejudica os motoristas que seguem as regras da plataforma e é ilegal perante a lei.
A legislação é clara: motoristas de aplicativos identificados realizando transporte irregular terão seus veículos apreendidos e encaminhados ao pátio da Ciretran local. Além disso, enfrentarão uma penalidade gravíssima em suas carteiras de habilitação, resultando na perda de 7 pontos e uma multa de R$ 293,47.
Os proprietários de aplicativos têm até abril para cadastrar suas plataformas e indicar os veículos vinculados para vistoria pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran). Após a finalização dos cadastros e regulamentações, terão início fiscalizações nas ruas para identificar transportes clandestinos.
