Foi apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30) um Requerimento da vereadora Juliana Antunes (PODEMOS) de Rolim de Moura, onde a vereadora solicita o encaminhamento do Anteprojeto de Lei Nº 006/2022 de sua autoria, propondo a Proibição à queima e a soltura de fogos de artifício de estampido ou de efeito sonoro de grande impacto e fixa outras providências.
A Propositura deixa clara a proibição a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro de grande impacto no âmbito do município, considerando o efeito sonoro de grande impacto aquele que ultrapasse os 80 (oitenta) decibéis à distância de 20 (vinte) metros de sua deflagração.
“Esse Anteprojeto visa reduzir o barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas, além dos animais, pois esses possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, explica a vereadora.
Juliana ainda ressaltou que com a volta das comemorações festivas os fogos estarão em alta, e é preciso rever essa situação para que as pessoas e animais não sofram com os efeitos sonoros.
A vereadora foi parabenizada pelos demais Pares, tendo seu requerimento aprovado e assim segue para o conhecimento do Poder Executivo.
