A AGERROM, em parceria com o IFRO, está promovendo um debate democrático e participativo sobre o futuro do Saneamento Básico em Rolim de Moura. O Saneamento Básico é um direito assegurado pela Constituição de 1988 e reiterado pela Lei nº. 11.445/2007, que prevê a universalização dos serviços de saneamento básico.
Para promover a universalização do saneamento básico, todos os municípios devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um documento construído com a participação da sociedade, que define as metas para a universalização do saneamento básico no horizonte de 20 anos.
Com o intuito de promover uma discussão ampla e democrática sobre o tema, a AGERROM e o IFRO convidam toda a comunidade para participar de uma Audiência Pública de Reformulação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolim de Moura. A audiência pública está marcada para acontecer no dia 16 de abril de 2024, às 09h00, na Câmara Municipal.
Este evento é uma oportunidade valiosa para os moradores de Rolim de Moura se envolverem ativamente no processo de tomada de decisões sobre o futuro do saneamento básico na cidade. O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta essencial para orientar as políticas públicas e os investimentos relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A participação da comunidade é fundamental para assegurar que o Plano Municipal de Saneamento Básico reflita verdadeiramente as necessidades e os interesses dos cidadãos de Rolim de Moura. Portanto, todos estão convidados a comparecer e contribuir para esta importante iniciativa.
Para mais informações, acesse: www.saberviver.ifro.edu.br
