Patrick de Lima Oliveira Moraes, advogado e que atualmente está preso na Polícia Federal em Porto Velho, serve marmitex para cinco unidades prisionais de Rolim de Moura, que são: Casa de Detenção, Penitenciária, Casa de Albergue Feminino, Casa de Prisão Semiaberto e Centro Socioeducativo. O processo administrativo em questão foi instaurado em março de 2016 para a contratação por um período de 90 dias, cuja justificativa deu-se em razão da sentença proferida nos autos do mandato de segurança de número 0013688.23.2012.8.22.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, determinando o cancelamento do contrato então firmado com a empresa Sabor A Mais Comércio de Alimentos, em razão de ilegalidades que ocorreram no procedimento licitatório que junto ao governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Segurança Pública.
A justificativa para a instauração do procedimento emergencial, proferida em dezembro de 2015, foi para que não se desse a solução de continuidade nos serviços de alimentação então prestados. Naquele momento, houve uma contratação emergencial suficiente para a instauração e conclusão de novo procedimento lititatório. No dia 18/05/2016, às 09:00 horas, a Superintendência de Licitação, marcou o agendamento da sessão pública de cotação de preços, que ocorreu no dia 23/06/2016. No entanto, ao arrepio da lei, em 23/05/2016, aconteceu a contratação, sem as demais concorrentes do certame, pois não houve publicação da licitação, que prevê total publicidade do ato, nos termos do artigo 37 da CF/88. Porém, somente a empresa Sabor A Mais Comércio de Alimentos esteve presente no ato, por meio de seu representante lega que é o senhor Patrick de Lima Oliveira Moraes, cuja a empresa é registrada no CNPJ sob o número 08.113.612/0001-00, estabelecida comercialmente na Avenida Macapá, número 4.140, centro, na cidade de Rolim de Moura.
Por meio de uma denúncia anônima, a nossa reportagem esteve no local no dia de ontem (sábado) para constatar a veracidade da informação se a referida empresa é a mesma da denúncia. Nossos jornalistas investigativos estiveram no local, porém nenhum dos moradores próximos do estabelecimento comercial quis se manifestar, possivelmente com medo de represália pelo fato que nesta semana a Polícia Federal esteve no local para promover coletas de dados e provas que possam ligar, em tese, o empresário ao governador Marcos Rocha, quanto à possível fraude processual da aquisição de kis para teste do coronavirus, em valores de R% 7.500.0000.000,00 (sete milhões e meio de reais), do qual parte desse montante foi bloqueado pelo poder judiciário, graça à atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia. As fotos que aparecem nesta reportagem foram tiradas no mesmo dia da reportagem.
No dia em que foi realizada a licitação para o fornecimento de marmitex aos sistemas prisionais da comarca de Rolim de Moura, a empresa Sabor A Mais ofertou a importância de R$ 925.000,00 (novecentos e noventa mil reais), enquanto uma das concorrentes fez uma contrapartida de R$ 394.837,02, da qual foi excluída da “licitação”. O valor apresentado pela empresa concorrente daria para os cofres públicos do Estado de Rondônia a importância de 530.000,00. Maiores informações não serão repassadas para nossos leitores devido tratar-se de uma investigação que ainda está em curso em relação a essa licitação que trouxe enorme prejuízo ao erário público. Outros fatos sobre o motivo pelo qual Patrick de Lima Oliveira Moraes, obviamente, vão ser transmitidas nesta matéria especial, onde possivelmente, pode apontar o governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, como o mentor do esquema de corrupção que se implantou na Secretaria Estadual de Saúde. Acompanhe conosco os comentários a seguir para que os tenham maior clareza sobre esse caso extremamente negativo para o cidadão rondoniense, que vem se tornando vítima da pandemia do covid-19, trazendo inúmeras preocupações quando será possível interromper a proliferação dessa doença invisível que não para de provocar mortes pela contaminação do coronavirus.
Além de Patrick de Lima Oliveira Moraes, encontra-se preso por determinação judicial do magistrado Walisson Gonçalves Cunha, da 3ª Vara da Justiça Federal, sediada em Porto Velho, a pessoa de Edivane de Menezes Damasceno, que está enclausurado na cidade de Barueri, Estado de São Paulo. Eles foram presos em razão do cumprimento de mandados da Operação Dúctil, desencadeada para desarticular esquemas de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares para atendimento das demandas das unidades da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, como estratégia de prevenção, enfrentamento e contenção da pandemia da Covid-19. Segundo o juiz, as prisões foram realizadas dentro da legalidade e são temporárias. Patrick de Lima é advogado e inscrito na OAB/RO 5.883, em situação regular, conforme consulta extraída no portal da ordem regional. Na verdade, o causídico possui duas empresas, a Sabor A Mais, e outra que leva as iniciais de seu nome, conhecida por PLOM, ligada à construção civil, situada na avenida Pinheiro Machado, 4019, sala 02, Bairro Embratel, CEP 76820-765, Porto Velho, telefones 3227-0777 e 99609-0303, que é o mesmo residencial de Patrick de Lima, que é esposo da médica Daniela Duarte de Azevedo Moraes, diretora da clínica médica da Policlínica Oswaldo Cruz, indicada pela ex-mulher do governador Marcos Rocha. As empresas envolvidas no esquema de corrupção no fornecimento de kits de testes rápidos para coronavírus, que estava implantado na Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia, registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, são Buyerbr Serviços e Comércio Exterior Ltda, constituída como sócias proprietárias as pessoas de Cibele Oliveira e Oliveira e Maria de Fátima Oliveira e a segunda empresa por nome Level Importação, representada Maires Natália Carli.
Na ação interposta pelos promotores de justiça Joice Gushy Mota Azevedo, Coordenadora do GAECRI e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 7ª Promotoria de Justiça (Curadoria da Probidade), a justiça pública postulou medida liminar e concedida no valor de R$ 3.150.000,00. Os promotores requereram, ainda, o deferimento do pedido de indisponibilidade de valores da quantia remanescente a ser apurada e paga pelo Estado de Rondônia à empresa requerida Buyerbr, para que seja determinado ao Estado de Rondônia, através de sua Secretaria de Estado de Saúde, que, caso delibere pelo pagamento do valor de R$ 7.350.000,00 ou outra quantia apurada como devida à Buyerbr, o pagamento seja depositado/transferido para conta judicial indicada pelo juízo.
O Estado de Rondônia foi lesado através da tramitação e conclusão de processo emergencial de aquisição direta de Kits para testes rápidos de Coronavírus (COVID-19), em processo eivado de irregularidades, que o levou a optar por compra mais onerosa, altamente desvantajosa, com empresa que não atendia os requisitos previstos para a contratação pública, o que resultou na contratação com a Empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior LTDA, a qual, dada sua incapacidade técnica, não cumpriu o objeto contratado nos termos que atendiam a necessidade do ente público. A contratação ocorreu por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a qual realizou processo de compra direta, sem realização de licitação, de 100.00 kits de reagentes – testes rápidos para doença COVID-19, no valor de R$ 10.500.000,00, da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior LTDA. Foi acordado entre as partes a entrega do material no prazo de 10 dias, condicionado ao pagamento adiantado de 30%, ou seja, R$ 3.150.000,00, pelo ente público.
A empresa que vendeu ao governo de Rondônia, sem licitação, 100 mil testes rápidos para a covid-19, tem como representante a empresária Maires de Carli, que foi vice-presidente de uma empresa pertencente ao também empresário Junior Gonçalves, atual chefe da Casa Civil do governador de Rondônia. O governo pagou três milhões, cento e cinquenta mil reais (adiantados) para a empresa Buyerbr, dentro de um contrato que chega a dez milhões e quinhentos mil reais. A empresa Buyerbr apresentou como único critério para ganhar o contato a entrega do material em menor tempo, mas não o fez até dia 13/05/2020. Ligada a Junior Gonçalves, Maires de Carli é representante da empresa Buyer Br, de Barueri (SP), a mesma firma que vendeu os quites, recebeu parte do dinheiro adiantado e não entregou o material. Reportagem do jornal Na Hora Online, obteve informações da representante da empresa Buyer Br, de Barueri (SP), Maires de Carli, da chegada e envio da carga com 100 mil kits de testes para o coronavírus no Estado, que já contabiliza cerca de 50 mortes e mais de mil infectados. Em meio à confusão causada pela pandemia do covid, o governo de Rondônia resolveu pagar primeiro para depois receber os materiais. Em 03/04/2020, a empresa Buyer Br, com sede na cidade de Barueri (SP) , apresentou proposta de venda de 100 mil kits de testes rápidos, ao valor unitário de R$ 105,00, totalizando R$ 10.5 milhões. Como se tratou de compra emergencial, houve dispensa de licitação e autorização para pagamento de 30% do valor como entrada e o restante no momento do faturamento.
A empresa Buyer Br, apesar do nome pomposo, funciona em uma casa relativamente simples e apresentou capital social de R$ 174 mil, mas recebeu adiantado, do governo de Rondônia, no dia 07/04/2020, três milhões e cento e cinquenta mil reais. A empresa deveria ter entregue os testes no dia 17 de abril, dez dias após o recebimento do adiantamento, conforme estabelecido no ato da compra. A Buyer Br é uma empresa que tem na Receita Federal outros objetos de vendas e não medicamentos, explicando a parceria com outra empresa, a Level. A Level importa, a Buyer compra e revende, não tem estoque. A Buyer alegou que estava com problemas, porque em função da pandemia, voos foram cancelados e atrasou a chegada, mas garante que os kits já estão no Brasil, e que já fizeram a prova de existência da carga para garantir o bom andamento do negócio. Os kits foram adquiridos em 7 de abril, quando, de acordo com o boletim epidemiológico do governo, o Estado registrava apenas 23 casos da doença e um óbito. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 105 por kit de teste rápido. Ocorre que na mesma data, a prefeitura de Porto Velho comprou 10 mil kits de testes rápidos para covid-19 ao preço de R$ 79,00 a unidade, oriundos da Alemanha, que apresenta aprovação pela Anvisa e segurança nos resultados em 98%.
Pelo que foi apurado, o governo de Rondônia tem como meta comprar kits no valor total de R$ 28 milhões para atender a demanda crescente de suspeitos com a doença que assola o país e o mundo. Se tivesse comprado da empresa fornecedora da prefeitura municipal de Porto Velho ou outra qualquer especialista nesse tipo de material complexo, teria economizado cerca de R$ 2,6 milhões de reais, com testes do Corona vírus. Na pressa, a empresa foi habilitada numa sexta-feira e já no domingo estava apta para fornecer o produto, não tendo o comprador tido tempo para avaliar melhor e pesquisar no mercado. No final, quem ofereceu menos prazo, talvez com o fito de ganhar o certame, acabou atrasando mais e cobrando mais caro. Um teste para ser eficaz e atender pelo menos 99% com segurança precisa ser de uma empresa que possa ter a certificação da Anvisa quando chega ao Brasil. A Associação entre Maires de Carli e o chefe da Casa Civil do Governo Marcos Rocha é antiga e controversa. Em março de 2019, a empresa de Junior Gonçalves e Maris Carli, foi acusada no Acre de ser uma pirâmide financeira destinada a lesar os incautos, depois de ser denunciada na Assembleia Legislativa do Acre pelo deputado Luís Tchê (PDT). Naquela ocasião, o deputado lembrou de empresas que foram consideradas pirâmides financeiras pela justiça, como a Telexfree e a BBOM e a RCC Alimentos, são consideradas pirâmide financeira.
O empresário Junior Gonçalves assumiu no dia 30/04/2020 a Casa Civil do governo de Rondônia. Gonçalves respondia desde o início da gestão do governador Marcos Rocha (PSL) pela Superintendência de Gestão dos Gastos Administrativos (Sugespe). Aliado de primeira hora do chefe do executivo estadual, o chefe da Casa Civil foi designado para administrar as relações governamentais com os demais poderes constituídos. Júnior Gonçalves era diretor comercial, marketing e operação na Grupo Gonçalves, de uma família composta pela rede de supermercados Gonçalves e industrias Granopan e Horti da Terra.
Pelas investigações que fizemos até o presente momento, Patrick de Lima Moraes, além de estar envolvido diretamente nesse processo fraudulento na Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia, responde mais dois processos criminais na capital do Estado do Amazonas, Manaus. Os dois crimes que o poder judiciário está analisando são de furto qualificado e estelionato. O primeiro foi autuado sob o número 0218628-72.2017.8.04.0001, tramitando na 7ª Vara Criminal de Manaus. O crime de estelionato foi autuado sob o número 0204629-52.2017.8.04.0001 e está tramitando na mesma vara da capital amazonenses. Todos os habeas corpus impetrados pelo acusado no Tribunal Superior de Justiça foram negados, conforme são registrados no rodapé desta matéria.
da redação – Planeta Folha
