A indústria das apostas continua sendo um sucesso no Brasil, mas a verdade é que a legislação se mantém confusa, em razão de uma lei de 1940.
As apostas e jogos de azar, como os jogos de cassino, estão proibidas em solo brasileiro pela Lei de Contravenções Penais, de 1940. Só que em 2018 o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756, liberando o acesso às apostas online.
Deste jeito, o apostador não pode registrar seus palpites em uma casa de apostas no Brasil, mas pode legalmente acessar um site de apostas com servidor no estrangeiro e fazer apostas online.
Essa lei de 2018 dava 2 anos para o Brasil atualizar a legislação das apostas e do jogo, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois anos.
Na prática, a regulamentação das apostas esportivas precisa ficar definida até o final de 2022. Só que o ano de 2022 já vai a meio e é visível o atraso.
A que se deve esse atraso? Tudo pode ser resumido em um fator decisivo: a eleição do Presidente do Brasil.
Confuso? Calma, que já vamos explicar tudinho.
Bolsonaro trava decisão da Câmara dos Deputados
Tudo parecia bem encaminhado em fevereiro de 2022, com a Câmara dos Deputados aprovando o Projeto de Lei 442/91.
O PL 442/91 define como iriam funcionar as casas de apostas, os cassinos, o Jogo do Bicho, as salas de bingo e outros jogos no Brasil.
Só que a iniciativa foi travada pelo presidente Jair Bolsonaro, que recusou assinar o PL 442/91 para não perder votos nas Eleições Gerais de 2 de outubro.
Como a mídia tem explicado, Bolsonaro conta com os votos dos grupos evangélicos, que são contra a legalização das apostas.
Jair Bolsonaro é um dos candidatos à Presidência do Brasil nas Eleições Gerais 2022, com a matéria das apostas e do jogo online fazendo parte das negociações pelo apoio da bancada evangélica.
Atraso custa bilhões de reais
Tem vários anos que o Brasil vem discutindo a matéria, especialmente desde que Temer sancionou a lei 13.756.
Com a liberação do acesso às apostas online, os gigantes da indústria, como a famosa Bet365, não demoraram a aceitar apostadores do Brasil.
Desde então a indústria das apostas só sabe crescer. Seja na quantidade de apostadores, seja no valor das apostas registradas, no número de casas de apostas operando no ambiente online do Brasil, nos postos de trabalho indiretos ou no valor de mercado de toda a indústria do jogo.
Só que as apostas continuam proibidas em solo brasileiro, verdade? Daí que todos os impostos resultantes das apostas, dos cassinos e de outros jogos online sejam arrecadados por outros países.
Com a regulamentação das apostas esportivas, o Brasil poderá fiscalizar a atividade e emitir licenças. E para ter essa licença, que será obrigatória para quem quiser operar no ambiente online brasileiro, as casas de apostas e os cassinos terão que pagar seus impostos no Brasil, contribuindo para nossa economia.
De acordo com a emenda MP 1.034/21, a taxação das apostas deverá ser 20%, um porcentual abaixo do que existe em Espanha (25%), mas superior ao do Reino Unido (15%).
Estimando que o setor movimenta por volta de R$ 60 bilhões, o portal BNLData calculou que só neste ano de 2022 as casas de apostas vão pagar R$ 6,4 bilhões em impostos, com essa tributação sendo arrecadada por outros países.
