A aprovação da Lei de Apostas 13.756/2018, no final do ano passado, trouxe as apostas esportivas para o centro dos debates políticos do Brasil.
O interesse da população sobre o assunto também cresceu. Após abertas duas consultas públicas a respeito da temática, o Governo Federal recebeu mais de 2 mil sugestões.
A partir de então, o Ministério da Economia tem dedicado esforços para implementar as apostas esportivas no Brasil o mais rápido possível.
De acordo com o texto da Lei, o atual Governo tem até 2 anos a partir de 2018 para que isso seja feito.
E o questionamento ao final do primeiro ano é: as apostas serão legalizadas no Brasil em 2020?
Junho de 2020 é a data estabelecida pelo Ministério da Economia
Nesta semana ocorreu em Brasília o seminário Regulamentação de Apostas Esportivas no Brasil. Esse evento fechado reuniu membros da cúpula do Governo, deputados, senadores e envolvidos com o esporte.
Nesse encontro falou-se principalmente sobre os desafios do Brasil ao regulamentar as apostas esportivas. Principalmente em relação à fiscalização dos jogos, à integridade do esporte e ao bem-estar dos apostadores.
Alexandre Manoel, Secretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), no entanto, foi otimista em relação ao assunto.
Ele lembra que a 1ª minuta do Decreto já foi revelada e que teve boa aceitação do mercado. Especialmente em relação à taxação de impostos que será cobrada das operadoras de apostas.
A intenção agora é que o restante do texto esteja pronto entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. Provavelmente no primeiro mês do próximo ano.
O prazo final desejado pelo Governo para que as apostas comecem a funcionar é junho de 2020. Embora seja otimista, há desconfiança de que esse prazo seja cumprido.
Danrlei de Deus, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, tem discurso contrário ao de Alexandre Manoel. Para o político gaúcho, é necessário lentidão no processo de regulamentação das apostas.
Somente assim, em sua visão, o Brasil pode se tornar um mercado forte e sem brechas na Lei. Algo que convidaria as maiores operadoras de apostas do mundo para atuarem no país.
Sistema de licenciamento brasileiro
inspira-se no Reino Unido e na Itália
O Brasil estudou os melhores mercados de apostas do mundo. Inspirou-se por opção na Itália e no Reino Unido.
A partir disso, criou seu sistema de licenciamento. A licença brasileira seguirá moldes bem-sucedidos na Europa em termos de impostos e de taxas.
As operadoras que decidirem atuar no Brasil não precisarão passar pelo período de quarentena. Esse período obrigaria as casas a ficarem um tempo sem poderem atuar no país, por hoje estarem ilegais aqui.
Em termos de taxas, foi estabelecido uma taxa única de R$ 3 milhões. Isso garantirá uma licença para exploração dos jogos, que durará 9 anos renováveis.
Cada empresa precisará escolher seu regime de atuação: online, físico ou misto. Terão de pagar por mês de R$ 20 mil a R$ 45 mil.
A fim de poderem pagar sempre os prêmios aos apostadores, será exigido que toda operadora tenha uma reserva de R$ 6 milhões. Isso é impreterível.
Em termos de impostos, serão cobrados de 5% a 7% sobre a arrecadação bruta das empresas, excluindo a premiação.
Por Maurício Andrade
