A pouco mais de um mês para o fim do ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) fez um novo congelamento no orçamento das instituições federais de ensino superior. A área econômica havia promovido um bloqueio em outubro, mas, por causa da repercussão negativa no período eleitoral, recuou dias depois.
As instituições receberam nesta segunda-feira (28), no entanto, ofício que oficializa o bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias —na prática, os caixas foram zerados. A decisão foi tomada para atender as regras do teto de gastos, que limitam o aumento de despesas do governo.
O bloqueio tirou R$ 244 milhões das universidades federais e R$ 122 milhões dos institutos, segundo informações das instituições —totalizando R$ 366 milhões de congelamento.
Em mensagem enviada a reitores por lideranças do MEC (Ministério da Educação), obtida pela Folha, a pasta afirma que “em momento nenhum participou dessa decisão”, tomada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Em nota, o MEC confirmou que foi notificado pela Economia a respeito dos bloqueios. “É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, diz o texto.
O bloqueio total no MEC foi de R$ 1,4 bilhão, segundo informações do Ministério da Economia. Com esse congelamento, o orçamento da Educação tem R$ 2,4 bilhões bloqueados em recursos discricionários, aqueles que não levam em conta gastos obrigatórios como salários.
“Esses valores poderão ser reavaliados em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias”, diz nota do Ministério da Economia. A pasta afirma que o relatório de receitas e despesas do quinto bimestre indicou a necessidade de um bloqueio total de R$ 5,7 bilhões nas contas do governo.
Reitores afirmam que a gestão das instituições fica inviável com os bloqueios. Há críticas sobre a divulgação do corte em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo —na segunda, a seleção enfrentou, e venceu, a Suíça.
“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, diz nota da Andifes, que representa os reitores das universidades federais. “O governo parece ‘puxar o tapete’ das suas próprias unidades com essa retirada de recursos.”
O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) também divulgou nota em que condena o bloqueio. Para o órgão, essa limitação na prática é um corte.
No início de outubro, quando o governo bloqueou os chamados limites de empenho (que definem quanto as instituições podem de fato gastar), havia o argumento de que tudo seria liberado em dezembro. O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, chegou a negar que houvesse corte e acusou reitores de fazer politicagem às vésperas das eleições.
O tema ganhou repercussão durante o pleito. Dias depois, o próprio ministro anunciou o desbloqueio daquilo que, segundo ele dissera, nem havia sido bloqueado.
As instituições já vivem sob uma realidade de enxugamento de recursos neste ano. Em junho, universidades perderam R$ 438 milhões e os institutos, R$ 186 milhões.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para fortalecer o orçamento de várias áreas.
O gabinete de transição vislumbra um incremento de R$ 12 bilhões nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.
