A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) sinalizou nesta sexta-feira (20) que vai enviar um novo projeto à Assembleia Legislativa (ALE) para redefinir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida acontece após reunião com o setor comercial, que não concorda com a elevação da alíquota de 17,5% para 21%.
Para a Rede Amazônica, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva disse que a proposta de redefinição do ICMS deve ser enviada ao Poder Legislativo já na próxima semana.
“Como resultado das reuniões conduzidas pelo governador Marcos Rocha (União) na última segunda e terça-feira, com a participação de deputados estaduais e representantes de 92 entidades do setor produtivo, fomos incumbidos de dialogar com esses representantes a respeito da nova alíquota modal do ICMS (elevada de 17,5% para 21%), com a intenção de encontrar um novo patamar, com alíquota menor do que essa de 21%. Que seja aceitável pelo setor produtivo e suportável pelo governo, diante da sua necessidade de recomposição de receitas”, disse.
A Sefin não informou qual deve ser a nova proposta do ICMS, mas ressaltou que na próxima semana o estado já terá definido esse ‘nível de alíquota’.
A alteração na cobrança do ICMS de 17,5% para 21% foi proposta pelo poder executivo na semana passada, e aprovada no mesmo dia em votação na Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha no sábado (14) e entraria em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
O que é o tributo?
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
Em suma, o ICMS é um imposto indireto, o que significa que ele é cobrado dos contribuintes, mas o ônus financeiro pode ser repassado ao consumidor final.
Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao poder executivo estadual e esse dinheiro é utilizado para utilização em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
O imposto também ajuda a controlar a circulação de mercadorias e serviços, o que é fundamental para o correto recolhimento de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.
Em justificativa na semana passada, o governo de Rondônia alegou que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
Repercussão
Várias entidades se manifestaram contrárias ao aumento do ICMS para 21% no estado. Nesta semana, o o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) autorizou que a entidade mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e derrube a lei estadual.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) chamou o aumento do imposto de armadilha para a economia do estado, pois quando se pretende aumentar a arrecadação de impostos, “pode ter efeito contrário, além de prejudicar a qualidade do ambiente para negócios, a atração de investimentos e a política estadual de incentivos fiscais, que reconhecemos como uma das melhores”.
A nota divulgada pela federação ainda ressalta: “A pergunta que fazemos é quais cálculos, projeções e fundamentos podem justificar o aumento do ICMS para 21%. Confiamos que o diálogo aberto, como agora conduz o governador Marcos Rocha, permitirá um novo entendimento e uma solução razoável, sempre com menos impostos, mais produção e mais empregos”.
