O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite desta terça-feira, 10, aumento escalonado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que eleva o imposto estadual dos atuais 17,5% para até 21%. O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) foi o único voto contrário ao aumento.
A proposta de aumento da alíquota do ICMS foi enviada pelo governo do estado no início da tarde da própria terça-feira, 10, seguindo direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa como Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de finanças, orçamento e tributação responsáveis pela análise dos temas pertinentes, e nem pela Comissão de Indústria e Comércio, setores que serão impactados pelo aumento da alíquota.
CONFIRA:
De acordo com o deputado Camargo, não é admissível que o contribuinte seja mais uma vez penalizado com aumento de impostos e a elevação do ICMS de 17,5% para 21% vai fazer com que produtos e serviços encareçam ainda mais e pesem no bolo do consumidor. “Votei contra e vou votar sempre contra aumento de impostos, especialmente quando enviados em cima da hora e votados a toque sem discussão e análise dos impactos à população. Criar ou aumentar imposto nesta época em que o comércio e a própria população ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia, do fecha tudo que a economia a gente vê depois, ao meu ver é, não só uma irresponsabilidade, mas também uma afronta contra a população, que no final, é quem vai pagar mais esta conta.”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o deputado, o governador Marcos Rocha ainda tem tempo de corrigir o que classificou como injustiça, vetando o projeto aprovado na Assembleia. Para isso, protocolou indicação junto à Secretaria de Finanças (Sefin) e na Casa Civil pedindo que o governador vete o projeto e anule o aumento do ICMS. “Governador Marcos Rocha, ainda dá tempo de corrigir essa injustiça feita com os comerciantes e com a população. Vete o projeto aprovado, faça valer a força da sua caneta e corrija esse erro. A sociedade não pode pagar mais este ônus”, finalizou.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna*
