Com apoio da maioria dos parlamentares de Rondônia, Congresso aprova medidas que podem elevar conta de luz em até 3,5%; veja como foi os votos

Na terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional anulou parte dos vetos presidenciais feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei das eólicas offshore (PL 576/2021, sancionado como Lei nº 15.097 em janeiro de 2025). A medida foi acompanhada em sua maioria por parlamentares de Rondônia – com exceção de um deputado que votou a favor dos vetos.

📈 Aumento projetado e impacto no consumidor

• A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace Energia estimam que os dispositivos reestabelecidos podem encarecer a conta de luz em até 3,5%, representando um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 (cerca de R$ 7,8 bilhões por ano).
• Esses valores consideram somente os vetos derrubados; se o Congresso aprovar ainda outros trechos como subsídios ao carvão, contratos de térmicas e energia solar, o impacto pode alcançar R$ 545 bilhões até 2050.

🏛 Votos da bancada de Rondônia

Senado (3):

• Confúcio Moura (MDB) — derrubou o veto
• Jaime Bagattoli (PL) — derrubou o veto
• Marcos Rogério (PL) — derrubou o veto

Câmara (8):

• Coronel Chrisóstomo, Dr. Fernando Máximo (União) — votos em branco
• Cristiane Lopes (União) — abstenção
• Lebrão (União), Maurício Carvalho (União), Silvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos) — derrubaram o veto
• Lúcio Mosquini (MDB) — manteve o veto

🔍 Trechos já aprovados e seus custos

1. Contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas)
   • Obrigatoriedade de contratação de 4,9 GW, independentemente da demanda
   • Custo estimado: R$ 140 bilhões até 2050
2. Hidrogênio líquido e eólicas no Sul
   • Contratação de 250 MW de hidrogênio e 300 MW de eólicas na região Sul
   • Impacto estimado: R$ 28 bilhões (hidrogênio) + R$ 5 bilhões (eólicas)
3. Prorrogação de contratos do Proinfa
   • Extensão automática por 20 anos, sem avaliação regulatória
   • Custo estimado: R$ 24 bilhões

🔜 Próximos capítulos a serem decididos

Ficam em análise versões pendentes que, se aprovadas, podem elevar ainda mais o total:

• Térmicas a carvão: +R$ 92 bilhões
• Térmicas a gás: +R$ 155 bilhões
• Subsídios à energia solar: +R$ 101 bilhões

💬 Reações e críticas

• A FNCE aponta a possibilidade de ação no STF, alegando inconstitucionalidade dos “jabutis” incluídos no PL.
• A Abrace alerta contra o aumento do custo de energia, que pode repercutir também no preço de produtos, serviços e na inflação.
• Parlamentares governistas indicam que o governo estudará uma medida provisória para mitigar os impactos ao consumidor.

⚠️ O que muda na prática

Os consumidores vão arcar com o custo desse aumento na conta de luz mês a mês. Tomando como base a estimativa de acréscimo de 3,5%, uma conta de R$ 200,00 passaria a R$ 207,00 — um aumento de R$ 7,00 mensais. A alta não afeta somente consumidores residenciais, mas também o setor industrial e comercial, podendo contribuir para elevação da inflação.

🔎 Resumo visual