Na última terça-feira (30), um cliente do Nubank em Jaru recebeu mensagens do número 11 96165-6916, informando que uma compra online de mais de R$ 1 mil havia sido feita através de sua conta.
O cliente negou imediatamente a transação e, após confirmar seus dados, foi instruído a abrir uma nova conta e transferir seu dinheiro para ela.
Obedecendo às instruções, o cliente transferiu R$ 1.254,00 e, em seguida, R$ 10.234,00.
Quando o criminoso percebeu que a vítima não tinha mais dinheiro e possivelmente havia desconfiado do golpe, enviou uma mensagem: “Perdeu Otário”.
Lei sobre golpes financeiros no Brasil
No Brasil, a Lei nº 7.492 de 16 de junho de 1986, conhecida como Lei dos Crimes de Colarinho Branco, define o que é considerado crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e quais seriam as sanções cabíveis a cada um deles. Além disso, a lei 14.155 prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. As penas podem chegar até 8 anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram norma para que as instituições financeiras passem a compartilhar informações sobre indícios de fraudes a partir de novembro3. O objetivo é prevenir golpes financeiros.
Além disso, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos na prestação do serviço. Isso significa que, caso o cliente seja vítima de uma fraude ou golpe em sua conta bancária, o banco pode ser responsabilizado pelos danos causados.
Prevenção e conscientização
É importante que os consumidores estejam cientes desses golpes e tomem as devidas precauções para proteger suas informações financeiras. Nunca compartilhe suas informações pessoais ou financeiras sem verificar a identidade do solicitante. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a instituição financeira.
