O governo de Rondônia sancionou uma lei que permite pagamento de fiança via PIX no estado. De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado, o formato pretende modernizar procedimentos jurídicos e acelerar os processos legais.
Na prática, as pessoas detidas e seus familiares poderão pagar a fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar, usando o PIX, mesmo fora do horário comercial ou em feriados.
Segundo a Assembleia, a nova funcionalidade trará mais transparência e rastreabilidade das movimentações financeiras, contribuindo para a prevenção de possíveis irregularidades no sistema de segurança pública do estado.
Segundo a Assembleia, a nova funcionalidade trará mais transparência e rastreabilidade das movimentações financeiras, contribuindo para a prevenção de possíveis irregularidades no sistema de segurança pública do estado.
