Você sabe quais são os principais tipos de testamentos que existem no Brasil? É importante saber as diferenças para poder planejar adequadamente a sua sucessão e como você dividirá a sua herança no caso de sua morte. Ou, caso você seja um advogado empresarial ou de outra especialização, saber os tipos de testamentos ajuda a organizar melhor o seu trabalho.
Afinal de contas, não há como negar que, hoje em dia, há uma demanda muito maior por testamentos no Brasil. Infelizmente, com a pandemia do novo coronavírus e as mais de 600 mil mortes no país, a quantidade de testamentos realizados aumentou significativamente. É importante entender bem como o processo funciona para poder passar por ele da melhor maneira possível.
Quer saber quais são os principais tipos de testamentos no Brasil? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!
Quais são os principais tipos de testamentos no Brasil?
Testamento público
O testamento público é um tipo de documento feito por um tabelião de registro de notas em um cartório público. Assim, o documento segue as formatações exigidas em lei, ganha maior credibilidade e não pode ser facilmente disputado juridicamente.
O testamento público (que não é público no sentido de acessível para qualquer pessoa, mas sim que é revelado para os herdeiros após a morte do testador e que seu conteúdo está registrado em um cartório).
Para que o testamento público seja criado, é preciso que o testador vá com duas testemunhas a um cartório e dite para o tabelião qual é a sua vontade. O tabelião registrará o documento, fará uma leitura para confirmar tudo e guardará o documento assinado pelo testador, as testemunhas e pelo oficial.
Idealmente, o testamento público é feito em um cartório, mas também pode ser feito em um hospital ou outros ambientes, caso a pessoa esteja incapacitada de ir até o cartório para realizar o documento.
Testamento cerrado
O testamento cerrado é aquele tipo de testamento que vemos em filmes ou novelas, em que o documento é totalmente secreto escrito pelo testador ou alguém de sua confiança e assinado por ele próprio. Ele pode ser feito de próprio punho ou digitado, com folhas numeradas e assinado posteriormente.
Para que seja válido, o testamento cerrado deve ser lavrado com termo de aprovação diante de duas testemunhas em cartório para garantir a sua autenticidade (as testemunhas não podem ter relação com o documento, como sendo um beneficiário, por exemplo).
O testamento cerrado só pode ser aberto por um juiz na presença de um representante do testador e do escrivão. Depois da leitura do documento, o juiz determina o cumprimento das ações e disposições presentes no testamento.
Testamento particular
O testamento particular é um dos mais fáceis de fazer, mas também um dos mais frágeis juridicamente. Ele deve ser redigido de próprio punho pelo testador e não pode conter rasuras ou espaços em branco. Além disso, precisa ser lido e assinado por três testemunhas, todas adequadamente qualificadas no testamento (nome completo e documento) para que elas sejam ouvidas no futuro, quando o testamento for executado.
No entanto, para que o testamento seja válido, é necessário uma oitiva das testemunhas feita por um juiz para confirmar a integridade do documento. Se uma das testemunhas não confirmar as informações, por exemplo, o documento não terá validade jurídica.
Por isso, o testador precisa escolher bem as pessoas que serão suas testemunhas nesse modelo, já que elas precisarão passar pelo interrogatório para confirmar as informações do documento.
Testamento de codicilo
Por fim, o testamento de codicilo é um ato de última vontade, feito por uma pessoa antes de falecer. Por exemplo, suponha que a pessoa esteja internada em estado terminal em um hospital e queira fazer uma última disposição de seus bens, como móveis, roupas e outros, ou até mesmo substituindo herdeiros.
Apesar de estar em desuso atualmente, o codicilo ainda está no Código Civil e tem algumas limitações. Por exemplo, não é possível determinar o destino de bens mais valiosos, como imóveis ou contas bancárias, mas somente de itens de uso pessoal. Para produzi-lo, é vital fazer o documento de punho próprio ou, em último caso, digitalizado com a assinatura do testador na data da redação.
O codicilo tem baixa segurança jurídica, especialmente se envolver itens relativamente caros. Isso porque o documento pode ser disputado juridicamente por herdeiros que se sintam prejudicados por ele. É por isso que ele caiu em desuso, já que existem outras ferramentas mais adequadas na lei.
Pronto! Agora você já sabe quais são os principais tipos de testamentos no Brasil. É importante entender que essas opções não são as únicas. Existem algumas opções bem específicas, como o testamento militar, marítimo ou aeronáutico, que deve ser feito em viagens ou contextos específicos. Eles devem ser feitos diante de um comandante e duas testemunhas, mas são extremamente raros (perdendo a validade em 90 dias).
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