Após muitos anos de luta os trabalhadores em educação do município de Costa Marques ganham na Justiça o direito de se filiarem ao Sintero, sindicato que representa a categoria em todo o Estado. Com essa vitória da categoria, o Sintero ganha quase 200 filiados a mais, consolidando a sua posição entre os maiores e mais combativos sindicatos do Norte do país.
Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (17/08) no Mandado de Segurança impetrado pelo Sintero, o Juiz Lucas Niero Flores determinou à prefeitura de Costa Marques que implante a filiação dos trabalhadores em educação municipais que requererem a filiação ao sindicato nos termos previstos no estatuto da entidade. O Juiz mandou intimar o prefeito da decisão por intermédio do Oficial de Justiça de plantão, e arbitrou uma multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
A decisão judicial impõe uma derrota ao prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva (PMN), que desde o início do mandato tentava impedir a filiação dos servidores ao Sintero, em detrimento da vontade dos trabalhadores em educação municipais manifestada e reiterada em assembleias da categoria e dos inúmeros expedientes encaminhados pelo sindicato informando a manifestação de vontade dos servidores.
Em sua decisão, o Juiz destacou o direito dos servidores previsto na Constituição Federal, na legislação brasileira e em lei municipal. Também destacou que o Sintero cumpriu os requisitos para filiar os servidores: “Ao que dos autos consta restou incontroverso que toda a documentação necessária à efetivação das filiações com o desconto das mensalidades foi encaminhada à administração Municipal, conforme comprova o ofício nº 021/Reg. Guaporé, recebido pela Prefeitura de Costa Marques no dia 22/08/2017”.
A Diretora do Sintero na Regional Guaporé, Márcia Cristina dos Santos, disse que a decisão judicial é uma vitória importante, pois a partir de agora a categoria passa a ter uma entidade forte que a represente na defesa dos seus direitos e dos seus interesses Ela destacou que as reivindicações da categoria por diversas vezes foram barradas pela administração municipal sob a alegação de que a diretora (Sintero) não representava a categoria. A Diretoria da Regional Guaporé destacou que a vitória obtida é fruto da garra e da determinação daqueles servidores. Com a filiação, os trabalhadores em educação municipais de Costa Marques também passam a ter o direito de usufruir das estruturas do Sintero em todo o Estado e dos benefícios oferecidos pelo sindicato.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão de Souza, deu boas-vindas aos trabalhadores em educação de Costa Marques e destacou a importância da conquista. “Com os frequentes ataques aos direitos dos trabalhadores, a precarização do trabalho, o desmonte da educação e a investida de administrações pouco comprometidas com o serviço público, o fortalecimento da luta é imprescindível. E a categoria só é forte quando está unida e quando conta com um instrumento de luta, que é o sindicato”, disse.
Fonte: Sintero
