O programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 pelo Governo Federal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a missão de democratizar o acesso à moradia própria.
Considerado por especialistas do mundo inteiro como um programa de habitação popular de extrema importância, o Minha Casa Minha Vida já transformou a vida de muitos brasileiros que enfrentavam problemas para encontrar uma moradia digna e ter sua própria residência.
O sucesso do programa é notável a ponto de imobiliárias do mercado convencional e imobiliária online investirem em opções de compra de casa e apartamento minha casa minha vida, oferecendo aos seus clientes que participam do programa governamental mais facilidade no processo de aquisição da casa própria.
Com mais de 10 anos de existência, atualmente o programa passa por uma série de reformulações e ganhou o nome de Casa Verde e Amarela, conforme proposto pelo Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro.
O Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa Minha Vida, porém mantém a sua proposta inicial de garantir moradia com qualidade de vida para a população de brasileiros que busca por imóveis para comprar por um preço mais acessível.
Mesmo sendo um sucessor do Minha Casa Minha Vida que mantém sua missão de gerar oportunidades para que as pessoas conquistem moradia própria, algumas coisas mudam com a chegada do Casa Verde e Amarela.
Diferenças do Casa Verde e Amarela
Em primeiro lugar, é esperado que o Casa Verde e Amarela atenda mais modalidades da população brasileira. Dessa forma, o programa deve focar no atendimento à regularização fundiária e na melhoria da produção habitacional financiada.
O governo brasileiro prevê o oferecimento de mais de R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) para dar início ao programa Casa Verde e Amarela em todo o Brasil. Também é previsto que o programa gere 2,3 milhões de novos postos de trabalho no país até o ano de 2024.
Há mudanças importantes nas faixas de renda dos beneficiários do programa, já que o Minha Casa Minha Vida atendia famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e o Casa Verde e Amarela irá atender famílias divididas em três grupos que apresentam valores de renda distintos:
– Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil;
– Grupo 2: famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil;
– Grupo 3: famílias com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
As taxas de juros impostos acerca do Casa Verde e Amarela também apresentam diferenças quando comparadas às taxas do programa anterior, sendo que agora o programa governamental cobrará os juros de acordo com a região e do grupo no qual as famílias estão inseridas, resultando no seguinte quadro:
Valores de juros para moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil
– Grupo 1: juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);
– Grupo 2: juros de 5,5% a 7% (não cotista do FGTS) e de 5% a 6,5% (cotista do FGTS);
– Grupo 3: juros de 8,16% (não cotista do FGTS) e 7,66% (cotista do FGTS).
Valores de juros para moradores das regiões Norte e Nordeste do Brasil
– Grupo 1: juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);
– Grupo 2: juros de 5,25% a 7% (não cotista do FGTS) e de 4,75% a 6,5% (cotista do FGTS);
– Grupo 3: juros de 8,16% (não cotista do FGTS) e de 7,66% (cotista do FGTS).
Por fim, o Casa Verde e Amarela também determina que cidadãos brasileiros que possuem contrato de financiamento com recursos do FGTS ou que apresentam condições equivalentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não podem receber ajuda do programa.
