Decorridos 10 anos desde o incêndio que vitimou 242 pessoas em uma boate de Santa Maria, alguns dos sobreviventes ainda precisam enfrentar lutas diárias e batalhas judiciais para garantir uma rotina de vida com o mínimo de qualidade, como a terapeuta ocupacional, Kelen Ferreira, que teve 18% do corpo queimado, precisou amputar a perna e passou a utilizar próteses. Mas, um entrave judicial aflige a jovem de 29 anos, pois a prótese que ela utiliza está vencida e a troca por uma nova custa em média R$ 140 mil.
Kelen ajuizou novo processo judicial buscando a substituição imediata das próteses, e teve sua liminar deferida no Juízo de Santa Maria. Mas, o Estado recorreu da decisão e para sua surpresa o Desembargador Relator do caso, Des. Leonel Pires Ohlweiler, suspendeu a liminar para que a sobrevivente aguarde a prova pericial e, só ao final, receba suas próteses.
Enquanto aguarda, Kelen está utilizando próteses emprestadas. “É muito doloroso, a prótese ela precisa ser moldada ao membro. Quando ela vence, como foi o caso da minha, ou no caso de ter que usar essa emprestada, fica com sobras e acaba criando machucados horríveis, dificultando muito a minha locomoção. Eu trabalho e, agora, estou tendo que fazer as atividades básicas da minha rotina com muita dor, pois não tenho condições de arcar com esses custos”.
A advogada do caso, Jaciara Caetano, do escritório Jobim Advogados, que atua voluntariamente no caso, ressalta a imprescindibilidade da utilização das próteses para que a jovem possa realizar suas atividades cotidianas, assim como desempenhar seu trabalho no Hospital de Pelotas, e destaca ainda, que a urgência da substituição é demonstrada por laudos médicos, para evitar complicações físicas.
“O direito da Kelen de receber do Estado e/ou município as próteses está previsto na Constituição Federal, na Lei Estadual nº 9.908/93, assim como no próprio entendimento do Tribunal de Justiça que já julgou anteriormente o caso procedente”, questiona Jaciara.
A advogada ainda destaca a necessidade de Kelen ter que provar novamente, via perícia, a situação dela. “Em outro processo ela já comprovou sua necessidade e direito. A situação de saúde continua a mesma. Será que a cada 3 anos vamos ter que enfrentar lutas como essa? É desumano submeter ela a isso novamente, considerando tudo que ela já passou”, enfatizou.
Kelen só espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível. “Eu trabalho em hospital, minha rotina é corrida. Eu pratico atividades físicas também, eu preciso das próteses para ter uma vida sem limitações”, lembra emocionada.
A história de superação
Há cinco anos, Kelen trabalha no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, atendendo pacientes adultos. Nas redes sociais, incentiva pessoas com deficiência de que é possível ter uma vida sem limitações e conviver com a falta de um membro. Em 2013, Kelen já teve seu direito deferido quando ganhou na justiça o pedido para que o Estado arcasse com as próteses. Ocorre que, conforme o laudo médico atualizado, é necessária a imediata substituição das próteses, considerando que os componentes apresentam uma vida útil de 2 milhões de ciclos (passos), uma média de 2 anos para uma paciente ativa. Prazo que venceu em 2022.
Sobre o escritório Jobim Advogados
O escritório de advocacia Jobim Advogados Associados, possui mais de 100 anos de atuação em Santa Maria, no imóvel conhecido como “A Casa dos Leões”. Passado de geração em geração, o escritório é administrado atualmente pelo sócio Ricardo Munarski Jobim, e hoje atua com uma equipe de profissionais que atende várias áreas e ramificações do direito de forma especializada.
Hoje, além de Santa Maria, o escritório conta com unidades na capital gaúcha e em São Paulo – capital.
O foco do escritório de advocacia JOBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS é centrado nos conceitos de qualidade e comprometimento, alicerçados em mais de um século de trajetória.
