Dando continuidade às discussões do Projeto de Lei Complementar 80/20, de iniciativa do Executivo, os deputados estaduais participaram na manhã desta terça-feira (15), de uma reunião com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que apresentaram detalhes da matéria, com ênfase nos estudos feitos em cada unidade que sofrerá alteração.
Os deputados José Lebrão (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Adelino Follador (DEM), Jair Montes (Avante), Anderson Pereira (Pros), Eyder Brasil (PSL), Cassia Muleta (Podemos) e Cirone Deiró (Podemos), participaram do encontro, que serviu para dirimir dúvidas sobre o alcance social e ambiental da matéria.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), defendeu que “é importante a discussão, mas é importante também votar essa matéria. Esse encontro propiciou que os parlamentares pudessem fazer os questionamentos necessários para que, no momento da votação da matéria, tudo esteja esclarecido e votado de acordo com a consciência de cada um”.
Já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação, o PLC 80/20 altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
O secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes, acompanhado de técnicos da pasta, expôs as informações detalhadas do projeto. “Foi um processo amplo, com estudos detalhados e rigoroso até chegar nesse projeto que foi enviado para esta Casa. Temos que deixar claro que, para as áreas que estão sendo alteradas, estão sendo criadas áreas de reserva, como compensação”, explicou o secretário.
O coordenador de Unidades de Conservação da Sedam, Fábio França, fez uma apresentação de cada unidade que está sendo criada e também das alterações. “Destaco a inclusão do chamado ‘bico do parque’, área que liga a Terra Indígena Karipuna ao Parque Estadual Guajará, com cerca de 5 mil hectares, num corredor ecológico ligando as duas unidades”, destacou.
O deputado Adelino disse que não votará para a criação de áreas de reservas, em locais com produtores estabelecidos. “Não voto favorável para criar reservas em locais com famílias estabelecidas, pois estaremos criando um novo problema. É o caso da reserva Rio Machado, onde estão 52 famílias e a Sedam informa no estudo que são apenas oito famílias na área. Isso precisa ser esclarecido”, relatou.
O diretor executivo da Sedam, Heriqui Charles, observou que os estudos feitos foram abrangentes e que na Rio Machado será Reserva de Desenvolvimento Sustentável, com a permissão para que moradores tradicionais possam realizar a ocupação sustentável.
O deputado Chiquinho pontuou que é um passo importante para assegurar a regularização das áreas, mas que precisa ser analisado com cautela. “Temos que ter a responsabilidade de não cometermos injustiça com famílias de produtores rurais, sem deixar de levar em conta a questão ambiental. A busca por um equilíbrio, creio ser fundamental nessa discussão e na votação do projeto”, argumentou.
A matéria segue em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Ambiental da Assembleia Legislativa, tendo como relator o deputado Jean Oliveira (MDB), que preside a Comissão.
Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO
