Hanier Miranda é a primeira pessoa no estado de Rondônia a incluir o gênero “não-binário” no campo de “sexo” da certidão de nascimento. O termo não-binário se refere aqueles que não se consideram como pertencentes a um gênero exclusivamente.
“Meu objetivo vai além do que é imposto pelo binarismo de gênero. É preciso que exista a liberdade para ser quem somos, sem nos limitarmos a viver em função do outro, podendo ter livre expressão de gênero como um direito a ser resguardado e protegido. Nós existimos e estamos aqui conquistando o que nos foi negado desde sempre”.
O processo de retificação correu na Justiça por mais de um ano e a decisão favorável veio em julho deste ano. Desde o último mês, Hanier tem em mãos o documento que indica sua identidade de gênero.
“A disforia por ser classificada como masculino e ter que responder como tal sempre me acompanhou por toda a vida. O binarismo de gênero sempre vem com esse tom de imposição, para que as pessoas se encaixem no masculino ou feminino. É preciso que as pessoas entendam que se tratando de gênero não deve existir essa limitação”.
O processo
A retificação do registro civil de Hanier aconteceu por meio do Núcleo de Práticas, Pesquisas e Extensões Jurídicas (NPPEJ) da Faculdade Católica, em Porto Velho. Acadêmicos e professores oferecem auxílio para retificação dos documentos pessoais.
O serviço é oferecido gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que recebem até três salários mínimos por família ou possuem o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
“Relatei que ter masculino no meu registro me causava grande desconforto em todas as áreas da minha vida, enquanto ser social — tais como trabalho, faculdade e outros ambientes — pois sempre me associavam ao que estava descrito em minha certidão de nascimento, me tratando sempre no masculino e ainda me obrigando a estar sempre neste local a qual eu não me sentia socialmente inserida”, contou Hanier.
A tentativa de retificação diretamente no cartório foi negada por não existir, em Rondônia, um procedimento regulamentado para não-binários. Os advogados precisaram entrar com um pedido judicial e, após um ano de tramitação, veio a decisão que obrigou o cartório a realizar a retificação.
Para o advogado Cleverton Reikdal, coordenador do NPPEJ, a decisão abre portas para outras pessoas que também se identificam com o gênero não-binário e desejam retificar os documentos pessoais.
“É o reconhecimento judicial de que existem outras identidades de gênero para além do binarismo masculino/feminino. E isso abre uma oportunidade de discussão e novas regulamentações sobre leis que tratam as pessoas exclusivamente como mulheres ou homens”.
Segundo o advogado, os benefícios também alcançam o próprio campo do Direito e seus estudos.
“Também insere a ciência jurídica dentro das pautas desenvolvidas por outras ciências que estudam gênero e sexualidade. São existências reais que precisam ser reconhecidas pelo direito, e essa decisão é importante por isso”.
Hanier também espera que o resultado da sua luta sirva de benefício não só para elu, como para outras pessoas que passam por situações semelhantes.
“Espero que com esta decisão judicial se torne menos burocrático o processo de retificação da documentação de pessoas trans não binários”.
Em conjunto com o NPPEJ, agiram em favor da retificação de Hanier, o Coletivo Somar e o Grupo Comcil, que lutam pela defesa e direitos das pessoas LGBTQIAP+ em Rondônia.
