Marcos Geromini Fagundes, promotor público da comarca de Costa Marques, pede urgência à Prefeitura de Costa Marques para a realização do concurso público sob a responsabilidade desta administração. Nos autos 7000565-75.2018.8.22.0016, da ação civil pública, onde a justiça pública vem se esforçando para que o concurso público possa sair o mais rápido possível, o juízo da comarca, acatou a cota (pedido) do parquet, quanto à parte ré para cumpra as solicitações no prazo de 10.
Após, os autos serão levados à conclusão para novas deliberações. Na urgência do pedido, o promotor público afirmou sobre o poder público dar maior celeridade na tramitação do processo no sentido de que a presidência da Câmara Municipal seja “intimada para que informe o andamento da tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 002/2019 – GAB-PMCM, devendo declinar a data da sessão para discussão e votação do projeto, bem como a razão deste não ter sido votado até o presente momento, advertindo-os da urgência que o caso requer, em razão da fixação de multa, pelo retardo no provimento das vagas a serem disponibilizadas pelo concurso público, praticado pelo Município de Costa Marques, cuja Câmara de Vereadores é órgão integrante”, afirmou o promotor no seu requerimento juntado aos autos, cuja deliberação foi acatada pelo juízo.
Legislativo com novo presidente
No dia 24 de julho de 2019, Mauro Sérgio Costa, presidente da Câmara Municipal de Costa Marques, providenciou a juntada do ofício 052/2019, nos autos 7000565-75.2018.8.22.0016 da ação civil sobre o concurso público, informando ao juízo o seguinte: “Venho por meio deste cumprimentar vossa senhoria, e em atendimento ao ofício nº 077/PGM/GAB/2019, de 22 de julho de 2019, que o projeto de lei nº 002/2019, de autoria do poder executivo municipal, que “Cria cargos e acrescenta novas vagas no quadro permanente de serviços para contratação de profissionais para atender os setores de saúde, educação, assistência social e administrativo do Município de Costa Marques e dá outras providências”, que a tramitação do referido projeto encontra-se nas Comissões Permanentes desta Câmara Municipal para análise e devido parecer das mesmas, conforme cópias dos ofícios encaminhados pelo Departamento Legislativo da casa, em anexo. Informo ainda que este Poder Legislativo encontra-se em período de recesso de suas atividades parlamentares e assim que retornarmos no início do mês de agosto, será colocada em pauta para a primeira votação em plenário. Ao ensejo renovo o votos de estima e consideração”.
Presidente, um parlamentar transparente
Mauro Sérgio Costa, atualmente presidente da Câmara Municipal, é um parlamentar extremamente coerente, responsável e muito preocupado em atender as decisões judiciais com a devida urgência. Se depender do legislativo, o concurso será realizando o mais rápido possível, uma vista que sua intenção é que se resolva essa situação para que os interessados em participarem do certame se inscrevam, concorram e os aprovados sejam nomeados pela Prefeitura de Costa Marques para iniciar suas atividades na administração pública municipal.
O presidente do legislativo é uma pessoa muito respeitada no município de Costa Marques e vem fazendo um trabalho coerente e transparente para melhorar a imagem dos legisladores e fazer com que a população possa confiar melhor na atuação dos vereadores que compõem a casa de leis. A prioridade máxima da presidência da câmara é resolver a situação desse concurso público, pois tudo que depender do legislativo será feito para viabilizar o executivo a dar início ao certame na contratação, por licitação, de uma empresa, que seja responsável pelo concurso público.
Da redação -Planeta Folha
