Demitir por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear as situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas exigidas aos empregados.
De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem algumas destas condutas:
- Ato de indisciplina ou de insubordinação;
- Abandono do emprego;
- Violação de segredo da empresa;
- Desídia (negligência) no desempenho das funções;
- Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Ato de improbidade;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Prática constante de jogos de azar;
- entre outras.
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro-desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos.
No entanto, se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la.
Quando o contrato de trabalho é rescindido com a empresa, o trabalhador deve se atentar ao recebimento das seguintes verbas e direitos trabalhistas:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas mais 1/3
- Férias proporcionais mais 1/3
- Saque do FGTS
- Multa sobre depósitos do FGTS
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
No caso da demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, saque do FGTS e a multa sobre depósitos do FGTS.
Simulações
Veja simulações de pagamentos de verbas rescisórias (sem inclusão dos descontos de INSS e IR).
- Data de admissão: 05/01/2020
- Data de demissão: 03/09/2021
- Salário do empregado: R$ 1.500
Demissão sem justa causa
- Férias vencidas: R$ 1.500
- 1/3 constitucional: R$ 500
- Férias proporcionais incluindo o mês do aviso prévio (9/12 avos): R$ 1.125
- 1/3 constitucional: R$ 375
- Saldo de salário (3 dias): R$ 150
- 13º salário (8/12 avos): R$ 1.000
- 13º salário sobre o mês do aviso prévio: R$ 125
- Aviso prévio indenizado: R$ 1.500
- Saldo do FGTS: R$ 2.400
- Multa de 40% do FGTS: R$ 960
- Total: R$ 9.635
Demissão por justa causa
- Férias vencidas: R$ 1.500
- 1/3 constitucional: R$ 500
- Saldo de salário (3 dias): R$ 150
- Total: R$ 2.150
Pedido de demissão
- Férias vencidas: R$ 1.500
- 1/3 constitucional: R$ 500
- Férias proporcionais (8/12 avos): R$ 1.000
- 1/3 constitucional: R$ 333,33
- Saldo de salário (3 dias): R$ 150
- 13º salário (8/12 avos): R$ 1.000
- Total: R$ 4.483,33
