As ações de combate e punição aos crimes ambientais são permanentes em Rondônia e estão sendo intensificadas com medidas confirmadas pelo governador do estado, Marcos Rocha, neste período de estiagem severa. De janeiro a 11 de setembro, o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), registrou 970 prisões por crimes ambientais, incluindo 42 por queimadas ilegais; mais de R$ 262 milhões em multas aplicadas; 1.429 autos de infração; 638 aplicações Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO); apreensão de 54.747 m³ de madeira serrada; e 41.049 hectares de área embargada.
O governo de Rondônia e parceiros estão com a Operação Temporã ativa, atuando nas áreas mais sensíveis a incêndios florestais criminosos. Rondônia está na segunda fase da “Operação Temporã”, de combate e punição aos incêndios criminosos, onde os esforços estão concentrados na segunda área mais atingida do estado, a Estação Ecológica Soldado da Borracha. Ao mesmo tempo, mantém as ações no Parque Estadual de Guajará-Mirim, alvo da primeira fase da “Operação Temporã”, por ser considerada a área mais afetada, mas que tem reduzido a área queimada.
Marcos Rocha ressaltou o compromisso da sua gestão com a defesa do meio ambiente. ‘‘Rondônia não está de braços cruzados diante das investidas em incêndios criminosos, estamos colocando o máximo de empenho para proteger o meio ambiente, e resguardar a saúde da nossa população, e temos como diferencial a junção de esforços dos órgãos do Governo e parceiros que compõem essa grande força-tarefa da Operação Temporã, que tem se mostrado combativa aos incêndios florestais. E temos uma atuação forte da Polícia Militar para o enfrentamento dos crimes ambientais.’’
Além das ações, como medida emergencial para enfrentar o aumento das queimadas, o governador decretou a suspensão do uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias por meio do Decreto nº 29.428, de 28 de agosto de 2024.
RESULTADOS
Entre os resultados alcançados na fase II da “Operação Temporã”, iniciada na segunda semana de setembro na região Soldado da Borracha, que compreende cerca de 179 mil hectares entre os municípios de Porto Velho e Cujubim, foram realizadas 61 abordagens policias, 38 veículos foram fiscalizados, um veículo foi apreendido e duas pessoas presas. Houve, ainda, o registro de dois autos de infração e aplicadas multas que ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão.
A atuação segue de forma efetiva no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que ocupa uma extensão de cerca de 220 mil hectares, em dois municípios. De 1º a 15 de setembro, foram realizadas 2.630 abordagens policiais; fiscalização em 147 caminhões, 1.195 veículos leves e 742 motocicletas; apreensão de três veículos; registro de cinco autos de infração; e aplicação de multas com valores superiores a R$ 700 mil.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
As ações reúnem o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Gerência de Aviação Aérea do Estado de Rondônia (Gave), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/PrevFogo) e o Exército Brasileiro.
