Um grupo europeu comprou uma fazenda maior que a cidade de São Paulo na Amazônia de forma irregular, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que pediu anulação do negócio. A fazenda exporta madeiras nobres como mogno e cedro.
LEI LIMITA PROPRIEDADE DE ESTRANGEIROS
A terra foi comprada pela madeireira Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses. A Fazenda Novo Macapá tem 190 mil hectares, é maior que a cidade de São Paulo (150 mil hectares) e fica entre o Amazonas e o Acre.
A lei brasileira restringe a aquisição de terras por estrangeiros. A dona original da terra é a empresa Batisflor, que era do empresário vilhenense Moacir Eloy Crocetta. A Agrocortex comprou partes da Batisflor em 2014 e 2016.
O problema é saber quanto da Batisflor foi comprada por estrangeiros. O Incra diz que foi 100%, mas a Agrocortex afirma que é dona só de 49% do negócio.
Segundo o grupo estrangeiro, o sócio majoritário da empresa continua sendo o brasileiro. O grupo diz ainda que suas atividades estão de acordo com a lei e que todas as informações estão sendo prestadas às autoridades.
COMO PODE HAVER DÚVIDAS SOBRE QUEM É O DONO?
Crocetta diz que não tem mais ingerência sobre a Batisflor. Por meio de sua defesa, ele afirma que concordou em vender toda a empresa à Agrocortex.
A venda foi por R$ 250 milhões, mas a Agrocortex não pagou tudo, diz Crocetta. Questionada sobre quanto pagou pela terra, a Agrocortex não respondeu. A Batisflor também não informou quanto recebeu.
Oficialmente, na Junta Comercial, a Agrocortex tem só 49% mesmo. Crocetta diz que, como não houve o pagamento total, ele não transferiu todas as cotas da Batisflor à Agrocortex. Por isso, na Junta, os estrangeiros continuam com apenas 49%. Mas a venda foi de 100%, diz a documentação apresentada ao Incra.
A Agrocortex usou subterfúgios para contornar a restrição, diz o Incra. Segundo o órgão, há indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria de fachada com a brasileira Batisflor.
“Há indícios de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de contrato celebrado entre empresas com controle comum estrangeiro”, diz um ofício do Incra.
OS ESTRANGEIROS EXPORTAM MOGNO, CEDRO E JATOBÁ DAS TERRAS
A Agrocortex extrai madeira nobre do local para exportação. Dentre as espécies exploradas estão mogno, cedro, jatobá, cumaru, garapa e cerejeira.
A empresa diz que sua atividade madeireira respeita o meio ambiente. Ela afirma que a ideia é “nunca exaurir os recursos naturais e ainda contribuir para a regeneração da floresta”.
As operações são aprovadas pelo Ibama e certificadas pela ONG Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês), diz a empresa. Procurado, o Ibama não respondeu. O FSC diz que suas certificações são válidas por cinco anos e que a certificação da Agrocortex vale até 2025. Diz também que certificadoras independentes fazem auditorias anuais de monitoramento das empresas certificadas. O Incra diz que não analisou o uso da terra, apenas a documentação sobre a propriedade.
A propriedade tem mais de 90% de sua área preservada, diz a Agrocortex. Pelo plano de manejo, a empresa pode explorar 3% da propriedade por vez, deixando os outros 97% preservados. A Agrocortex diz que cerca de 3% da propriedade (equivalente ao bairro de Tremembé, em São Paulo) destina-se a comunidades locais, ribeirinhos e originários. No parecer da AGU, a terra é classificada como uma “propriedade gigantesca na Floresta Amazônica”.
A Agrocortex também tem vendido créditos de carbono. O modelo do crédito de carbono permite que quem planta árvores ou adota práticas sustentáveis de manejo do solo, por exemplo, receba dinheiro de empresas, a fim de compensar as emissões de carbono da compradora.
POR QUE ESTRANGEIROS NÃO PODEM COMPRAR TERRA?
O Incra recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Incra concluiu que a venda deve ser considerada nula, em ofício assinado em dezembro pelo superintendente do Incra no Amazonas João Batista Jornada.
A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. O objetivo é garantir a soberania nacional e evitar a insegurança alimentar, diz José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará e especialista em Amazônia e regularização fundiária.
“Por trás da lei tem uma preocupação de que, se houver uma crise ambiental, uma crise de fornecimento mundial, o país possa ter uma política de voltar sua produção para o mercado interno”, explica José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará.
Para comprar a fazenda de maneira legal, seria necessário ter autorização do Incra. Para isso, a empresa precisaria fazer o pedido ao órgão com a documentação da fazenda e apresentar um projeto de exploração da terra aos órgãos competentes.
A Agrocortex é uma sociedade entre empresas europeias. São duas empresas espanholas (ADS e Kendall, ambas com sede em Madri) e duas empresas controladas por portugueses (R Capital, com sede em Sintra, e Agroview, empresa com sede no Brasil, que tem dois sócios: a Parcontrol, empresa com sede em Lisboa, e um empresário português).
O QUE ACONTECE AGORA?
A conclusão do Incra foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público Federal em dezembro. É a Corregedoria do TJ que poderá declarar a venda da propriedade como nula. O MPF deve analisar eventuais prejuízos à sociedade. A Corregedoria ainda não tomou uma decisão sobre o caso
