A incorporadora catarinense Livari Empreendimentos Imobiliários obteve decisão judicial favorável na ação envolvendo a compra de um terreno localizado em uma área nobre da Praia Brava de Itajaí (SC). Após uma ação protocolada pelo escritório Leal & Varasquim Advogados, a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a Livari tem o direito de dar continuidade aos estudos técnicos no terreno onde será executada a obra.
O imóvel, localizado em uma das regiões mais valorizadas do litoral brasileiro, à beira-mar e em uma das praias mais concorridas da Região Sul – cujo metro quadrado é um dos mais caros do país –, foi objeto de contrato com a Livari no ano de 2019. A incorporadora adquiriu o terreno para construir um condomínio residencial com o projeto original contendo oito apartamentos de alto padrão, sendo um por andar e com uma média de 300 metros quadrados cada, além de vista para o mar, e áreas de uso comum.
Logo após o contrato da venda do terreno, a incorporadora deu início aos estudos ambientais para delimitação da área de proteção permanente, seguindo os protocolos ambientais exigidos. “A incorporadora catarinense realizou todo o processo administrativo junto aos órgãos ambientais e à Prefeitura de Itajaí, o que é natural antes da realização de qualquer empreendimento imobiliário. Isso demanda tempo e custos financeiros, que foram todos absorvidos pela Livari”, explica o advogado Murilo Varasquim, representante da empresa.
Recentemente, a Livari foi surpreendida com a notícia de que o mesmo terreno teria sido negociado com outro interessado, sem qualquer revogação do contrato com a incorporadora, o que caracteriza dupla alienação. Com isso, a construtora foi impedida de dar continuidade aos estudos técnicos no local para a posterior construção do empreendimento imobiliário de alto padrão na Praia Brava de Itajaí.
Varasquim afirma que a recente decisão do Tribunal de Justiça garante à construtora a continuidade dos estudos técnicos para a liberação da obra na orla.
Nos últimos anos, a cidade vem registrando uma valorização imobiliária acima da média brasileira, segundo o Índice Fipezap de venda residencial, indicador referência da DataZap que contempla as principais regiões do país. Enquanto a média brasileira foi de 6,07% no período de 12 meses, Itajaí apresentou valorização de 17,03% no mesmo período. “O terreno foi negociado em 2019 e o papel da construtora é seguir os protocolos legais e administrativos para poder iniciar a obra, além de fazer os estudos técnicos exigidos. Quem vendeu o terreno estava ciente de que esse processo não acontece de uma hora para outra e depende de decisões administrativas que fogem do controle da incorporadora”, enfatiza Varasquim.
Fundada há 19 anos, a Livari é uma construtora que atua no litoral norte catarinense, na construção de empreendimentos imobiliários de luxo e o início da nova obra em Itajaí depende apenas dos trâmites burocráticos e da emissão de todos os documentos necessários para o projeto.
