Ter uma política organizacional pautada em transparência e em ética é o dever de toda empresa. Por isso, os programas de compliance mostram-se ferramentas fundamentais no mundo corporativo. Mas para garantir os resultados esperados é preciso que a implantação dessas práticas ocorra de forma eficiente.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) orienta que o primeiro passo para a eficiência é assegurar que a identidade organizacional esteja consolidada. “Ela consiste na junção de propósito, missão, visão, valores e princípios”, define o órgão. “O sistema de compliance se baseia nesses conceitos e, ao tomar uma decisão, é preciso ter claro o que a empresa acredita.”
Outro aspecto importante, segundo o IBGC, é o uso frequente do código de conduta. “A prática é responsável por garantir a transparência, disciplinar relações internas e externas e administrar conflitos de interesses. É fundamental para compreender os limites da empresa.”
O compliance empresarial tem como premissa assegurar que os processos e a conduta dos profissionais estejam de acordo com os valores da corporação e as legislações vigentes. Para isso são adotados procedimentos e ferramentas específicas, que abrangem diferentes áreas, como tributária, fiscal, trabalhista, ambiental, dentre outras. Assim, é realizado um trabalho de prevenção, identificação e solução de irregularidades.
Os resultados dos programas de compliance são positivos. O primeiro deles é a mitigação de punições, prejuízos financeiros e danos à reputação decorrentes do não cumprimento de legislações. No Brasil, algumas delas entraram em vigor recentemente e, por isso, ainda causam dúvidas às empresas, como é o caso da Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018).
Os programas de compliance trazem melhorias aos processos empresariais e possibilitam a consolidação de uma cultura organizacional ética, o que fortalece a imagem da corporação e confere credibilidade junto ao mercado. Desta forma, constituem-se em ganho de competitividade e ampliação do potencial atrativo para investidores.
Onde não errar
Apesar de o mundo corporativo estar cada vez mais atento à necessidade do compliance, ainda são comuns notícias sobre fraudes, irregularidades e escândalos de corrupção em empresas, o que pode demonstrar falhas na execução dos programas que são implantados.
Em seu livro “Ética empresarial na prática: soluções para gestão e governança no século XXI”, o professor e consultor Alexandre di Miceli Silveira aponta três problemas que prejudicam a eficácia dos programas. “O primeiro é que eles são concebidos sob uma perspectiva meramente legal; o segundo é que as áreas de controle, em regra, são desconectadas da gestão diária da empresa; o terceiro e mais grave de todos é que eles são construídos para pegar ‘maçãs podres’, ou seja, apenas aquelas pessoas mal-intencionadas”.
Planejamento estratégico
O IBGC alerta sobre a relevância do planejamento estratégico para que as práticas de compliance alcancem o resultado esperado. “O plano ajuda a alcançar objetivos da organização, sejam eles estratégicos, econômicos, financeiros ou sociais. Ele norteia a escolha de decisão e a hierarquia de importância das ações.”
O órgão destaca, ainda, a necessidade do gerenciamento de riscos. “É um alicerce do sistema de compliance. Contribui para o estabelecimento de processos alinhados e compromissos de curto e longo prazo documentados.”
É válido lembrar que a eficiência dos programas depende de que as práticas adotadas sejam informadas aos colaboradores, por meio de treinamento de compliance e canais de comunicação interna. Também são importantes ações de fiscalização e de monitoramento que garantam que esse processo seja contínuo.
Por Rodolfo Milone
