A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/4), um projeto e lei que estende o prazo final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 31 de julho. A matéria já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, e agora precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
A alteração promovida pelos parlamentares foi proposta em virtude da pandemia da covid-19. Nesta semana, a Receita Federal já havia modificado o calendário de entrega do ajuste anual do IRPF, adiando de 30 de abril para 31 de maio a data final para preenchimento da declaração.
Mesmo assim, o Congresso votou por um prazo maior por conta do estágio mais severo da crise sanitária. Um ponto importante do texto aprovado pelo parlamento é o que estabelece dezembro deste ano como o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
Essa norma foi incluída para evitar que cotas do saldo de imposto a ser devolvido à Receita fossem pagas no exercício fiscal de 2022, implicando em uma diminuição efetiva da arrecadação federal em 2021. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil poderia deixar de arrecadar por volta de R$ 13 bilhões neste ano se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.
Sendo assim, o saldo do Imposto de Renda a pagar poderá ser parcelado em até seis cotas, e não em oito, conforme prevê a legislação atualmente em vigor. Caso Bolsonaro sancione a norma, a primeira cota será paga no mês fixado para a entrega da Declaração de Rendimentos ou seja, em julho, mês do novo prazo previsto no projeto de lei.
“Esse projeto, quando foi ao Senado, recebeu essa emenda, que ao final nós concordamos, até porque adentrar um novo ano fiscal traz problema para todos, não só para o contribuinte, como para a Receita”, explicou o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da proposta na Câmara.
Via Correio Braziliense
Por Augusto Fernandes
