A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 12, um novo projeto de lei que trata de hidrogênio verde. O objetivo é tentar garantir os incentivos tributários ao setor, que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior.
O veto ocorreu porque, segundo o Executivo, não estava suficientemente especificada no texto a compensação para a renúncia fiscal. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o texto vai agora para o Senado.
O novo projeto foi acordado com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A relatoria ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já havia relatado a primeira proposta, aprovada em 11 de julho.
“Quando tivemos a aprovação do projeto, ele foi à sanção e houve uma observação pontual de que não estava suficientemente caracterizada no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono”, explicou Jardim, no plenário.
“Conversamos à época, várias entidades do setor acompanharam, o diálogo com o governo foi permanente, o presidente sancionou e, ao mesmo tempo, fez um veto. Agora, esse projeto encaminhado pelo deputado José Guimarães saneia aquilo que foi proposto no projeto original”, emendou.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos.
Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar.
De acordo com o novo projeto, aprovado na Câmara nesta segunda, o crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto. Os valores deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que é enviado todos os anos pelo Executivo ao Congresso.
O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial. Esses benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
O limite para a emissão ser considerada de baixo carbono é de 7 kg de CO2. Na primeira votação, a Câmara havia incluído uma redução gradativa desse teto a partir de 2030, mas o Senado retirou essa regra e os deputados acataram a mudança na votação final.
