O número de ciclomotores tem aumentado significativamente nas ruas de Rolim de Moura, mas, junto com esse crescimento, surgem preocupações com a segurança no trânsito. Um dos principais problemas apontados é o desrespeito às normas por parte dos condutores, muitos deles menores de idade ou adultos, que circulam pelas vias públicas sem o uso obrigatório do capacete.
A situação chamou atenção do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que já investiga um cenário semelhante no município de Vilhena. O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção instaurou procedimento para apurar a ausência de fiscalização de trânsito naquela cidade, após uma denúncia anônima apontar que menores de 18 anos estavam conduzindo ciclomotores sem capacete, inclusive em rodovias de intenso tráfego.
Embora a investigação inicial tenha partido de Vilhena, os mesmos problemas vêm sendo registrados em Rolim de Moura, onde também é comum ver ciclomotores sem qualquer identificação, como placas ou número de chassi, o que dificulta a atuação dos agentes de trânsito.
Em reunião com o chefe da CIRETRAN de Vilhena, Gustavo Ozeika Coelho, foi reforçado que a legislação brasileira é clara: apenas maiores de 18 anos, devidamente habilitados na categoria A ou com Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), estão autorizados a conduzir esse tipo de veículo. Além disso, o uso de capacete é obrigatório.
A CIRETRAN informou que a falta de fiscalização está relacionada a limitações técnicas do sistema utilizado pelo DETRAN, que não permite autuar veículos sem identificação. No entanto, o Promotor de Justiça destacou que tais limitações não devem impedir a aplicação da lei. “As limitações de um sistema de informática não podem ser empecilho intransponível. A legislação pode e deve ser aplicada, mesmo que de forma manual”, afirmou Fernando Assunção.
Como medida inicial, o MPRO propôs a realização de uma campanha educativa conjunta entre os órgãos de trânsito nos próximos três meses em Vilhena. A partir de 9 de julho de 2025, o MP exigirá a fiscalização efetiva, com aplicação de sanções administrativas – como apreensão de veículos e aplicação de multas – e, em casos mais graves, responsabilização criminal dos responsáveis legais por menores que dirigem de forma irregular.
De acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitir que uma pessoa não habilitada conduza um veículo pode resultar em detenção de seis meses a um ano ou multa.
A população e os pais de adolescentes devem ficar atentos: além do risco à vida, a negligência no trânsito pode trazer consequências legais. O MPRO reforça que o cumprimento da lei é indispensável para garantir a segurança de todos.
