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MPE/RO instaura vários inquéritos de situações variadas envolvendo a Prefeitura de Costa Marques

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Promotoria de Justiça de Costa Marques Extrato de Portaria EXTRATO DA PORTARIA de PPE Nº 001/2019/1ª/PJCM Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2019001010029688 Promotoria de Justiça de Costa Marques Objeto: Apurar possível doação eleitoral irregular acima do limite legal, em afronta aos limites previstos na Lei n. 9.504/97. Costa Marques/RO, 17 de dezembro de 2019. Marcos Geromini Fagundes Promotor de Justiça.

Promotoria de Justiça de Costa Marques Extrato de Portaria Procedimento Administrativo PA nº 34/2019-PJCM Parquetweb nº 2019001010015369 Promotoria de Justiça de Costa Marques Objeto: Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo Município de Costa Marques quanto à execução do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal n.º 690/2015). Costa Marques, 4 de dezembro de 2019 Marcos Geromini Fagundes Promotor de Justiça.

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Promotoria de Justiça de Costa Marques Extrato de Portaria Procedimento Administrativo PA nº 35/2019-PJCM Parquetweb nº 2019001010023725 Promotoria de Justiça de Costa Marques Objeto: Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo Município de Costa Marques e o Instituto de Identificação Cível e Criminal dar mais agilidade na entrega das carteiras de identidade para a população de Costa Marques. Costa Marques, 5 de dezembro de 2019 Marcos Geromini Fagundes Promotor de Justiça.

Promotoria de Justiça de Costa Marques Extrato de Portaria EXTRATO DE PORTARIA Procedimento Administrativo nº 27/2019-PJCM Parquetweb nº 2019001010021501 Promotoria de Justiça de Costa Marques Objeto: Acompanhar o efetivo cumprimento dos termos do comando sentencial exarado nos autos da Ação Civil Pública nº 7016297- 15.2016.8.22.0001. Costa Marques, 9 de setembro de 2019 Marcos Geromini Fagundes Promotor de Justiça.

Promotoria de Justiça de Costa Marques Extrato de Portaria EXTRATO DA PORTARIA de ICP Nº 019/2019-PJCM Inquérito Civil Público nº 2019001010008288 Promotoria de Justiça de Costa Marques Objeto: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL visando apurar possível ato de improbidade praticado por servidores públicos ao fazerem uso irregular de veículo público para fins particulares. Costa Marques/RO, 08 de julho de 2019. Marcos Geromini Fagundes Promotor de Justiça.

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Da Redação Planeta Folha

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