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Médico que trabalhou na Prefeitura de Costa Marques no ano de 2010 e recebeu, indevidamente R$ 84.600,00, tem recurso negado no TCE/RO

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“O Tribunal de Contas promoveu fiscalização de atos de pessoal no Município de Costa Marques, especificamente sobre o acúmulo irregular de remuneração de servidores em relação ao período de janeiro a setembro de 2010, entre eles a do médico João Octávio Silva Morheb. Após a instrução dos autos restaram evidenciadas irregularidades tidas como lesivas ao erário, relativas a acúmulo remunerado do contrato de médico bolsista celebrado com a interveniência da SESAU, cadastro número 300095657, com o de cargo comissionado de médico da unidade mista de saúde de Costa Marques, na condição de médico plantonista, além de efetivamente não ter prestado os serviços desde fevereiro/2010, conforme consta do relatório técnico. No exame da defesa apresentada pelo recorrente, o relatório técnico apontou recebimento indevido no valor de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais) para fim de ressarcimento ao erário”, disse o advogado do médico ao entrar com recurso de revisão, cumulado com antecipação de tutela, no TCE/RO, do qual foi negada a liminar.

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Da Redação Planeta Folha

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